Dois mudam de posição e 5 de MS votam pela redução da maioridade
Diferente de ontem, 1º, em que a bancada de Mato Grosso do Sul votou dividida, mas com maioria, contra a PEC 171/93 da redução da maioridade penal. Na madrugada de hoje, 2, os parlamentares sul-mato-grossenses mudaram de posição e, com cinco votos a favor, aprovaram o novo texto reduzindo a maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Apenas o deputado Dagoberto (PDT) manteve o voto contrário.
O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93). A sessão foi tumultuada e muito questionada pelos deputados que venceram a votação na quarta-feira, que acusaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB) de "golpista" e manobrar para conseguir vencer a questão.
Ontem os deputados Dagoberto Nogueira, Mandetta (DEM), Tereza Cristina (PSB) e Vander Loubet (PT) votaram contra a PEC 171; enquanto Carlos Marun e Geraldo Resende (ambos do PMDB) e Elizeu Dionísio (SD) foram a favor. Zeca do PT não compareceu ao Plenário, por estar de licença médica.
Na madrugada de hoje, apenas Dagoberto Nogueira manteve o voto não. Vander Loubet e Zeca do PT não compareceram à votação e os outros parlamentares votaram a favor da nova proposta. Mudaram de posição o deputado Mandetta, que ontem estranhamente, contrariando a orientação partidária, votou contra; e a deputada Tereza Cristina, que dessa vez não acatou a decisão do seu partido, e foi a favor.
Apesar de o presidente Eduardo Cunha declarar que a medida não contrariava o regimento da Casa, a nova proposta mantém-se, porém, a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados.
Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes. “Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do País, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores”, disse. Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla. “Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo (o que estava previsto no texto rejeitado ontem)”, criticou.
A proposta ainda vai ter de passar por mais uma votação no Plenário da Câmara e em dois turnos no Senado. Se os senadores alterarem o texto, volta para análise dos deputados. Só depois disso segue a sanção da presidente Dilma Rousseff. Ainda vai ser necessário um bom tempo para a medida começar a valer, caso seja aprovada nas duas casas e sancionada pela presidente.
