Com 4 votos contra da bancada de MS, Câmara rejeita redução da maioridade
Com o resultado final, a bancada de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados se mostrou dividida na votação que rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduz a maioridade penal (PEC 171/93). Foram quatro votos contra, três a favor, e a ausência do deputado Zeca do PT. No geral, foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.
Na segunda-feira, 29, o Campo Grande News ouviu as posições dos deputados e na ocasião se declararam favoráveis a redução da maioridade Luiz Henrique Mandetta (DEM), Carlos Marun (PMDB) e Elizeu Dionísio (SD), mas cada um apontou um motivo específico e a condição dos crimes serem hediondos ou de natureza violenta. Já Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) e Geraldo Resende (PMDB) disseram ser contra a mudança, pois não resolveria o problema. Tereza Cristina (PSB) disse que ainda não havia definido o voto e teria uma reunião no partido ontem.
Entretanto, na votação desta madrugada ocorreram algumas mudanças. Zeca do PT, que garantiu que votaria contra, não viajou a Brasília, por estar de licença médica por conta de duas cirurgias nas pernas. Os deputados que declararam ser contra a PEC Vander Loubet e Dagoberto foram seguidos pelos votos de Mandetta, que contrariou a orientação do seu partido, e da deputada Tereza Cristina, que seguiu o voto do PSB.
Votaram a favor da redução da maioridade penal, os deputados Elizeu Dionísio, Carlos Marun e Geraldo Resende. Este havia declarado, na segunda-feira, que votaria contra, mas votou com o PMDB, que orientou o voto em favor da PEC.
Geraldo Resende havia justificado, na segunda-feira, que a melhor solução seria aumentar de três para oito de internação para crimes hediondos, sem precisar reduzir a maioridade penal. “Diminuir pura e simplesmente pode fazer com que os transformemos em criminosos ainda mais cruéis e a sociedade pagar um alto preço com esta medida”. Agora de manhã não conseguimos contato com o deputado para explicar a mudança.
Para o presidente da Câmara Eduardo Cunha, a discussão, no entanto, ainda não se encerrou. Ele lembrou que o Plenário ainda tem de votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. “Eu sou obrigado a votar a PEC original para concluir a votação ou o que os partidos apresentarem. No curso da votação, poderão ser apresentadas várias emendas aglutinativas. A votação ainda está muito longe de acabar, foi uma etapa dela”, disse Cunha.
Ainda não há data para a retomada da discussão. Eduardo Cunha disse que a proposta poderá voltar à pauta na semana que vem ou, se isso não for possível, no segundo semestre. Antes do recesso, o Plenário ainda precisa votar o segundo turno da PEC da Reforma Política.
A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes). O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). O texto original, que pode ir à votação, reduz a maioridade para 16 em todos os casos.
