Reduzir maioridade penal não resolve o problema, afirma governador
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é contra a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Durante evento na Secretaria Estadual de Educação, na Capital, na manhã de hoje(24), ele disse que a medida não resolverá o problema da marginalidade no futuro.
"Em primeiro momento muitos podem achar que adiantaria, mas só gera a expectativa na população de diminuir os crimes. No futuro não resolve o problema, já que se você quer que a juventude tome outros caminhos tem que se investir em educação e ocupar o tempo da garotada com esporte, atividades culturais e profissionalizantes. O Congresso tomará a atitude dele, mas este é o meu ponto de vista," destacou Azambuja.
Esta discussão ganhou mais força após o texto da PEC 9 (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a redução da maioridade, aprovado no dia 17 de junho, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, em casos de crimes graves.
Defensor da proposta, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) vai levá-la a plenário no dia 30 deste mês.
Além desta proposta, outras duas tramitam no Congresso Nacional. Um projeto prevê pena maior para os adolescentes em conflito com a lei, dos atuais três para oito anos. Esta proposta conta com o apoio da presidente da República, Dilma Rousseff (PT) e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
A outra é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e restringe a redução da maioridade penal - para 16 anos – no caso de crimes de alta gravidade como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, homicídio por grupo de extermínio, homicídio qualificado e estupro
