Deputados federais de MS se dividem sobre redução da maioridade penal
O projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados. Dos oitos deputados federais de Mato Grosso do Sul, três são favoráveis à proposta, mas com algumas ressalvas, se tratando de crimes hediondos. Quatro não concordam com a mudança e uma parlamentar ainda não definiu posição, vai esperar reunião com o partido.
Os deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM), Carlos Marun (PMDB) e Elizeu Dionísio (SD) são favoráveis, mas cada um aponta um motivo específico e a condição dos crimes serem hediondos ou de natureza violenta. Já Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) e Geraldo Resende (PMDB) são contra esta mudança, pois não resolve o problema.
Já a deputada Tereza Cristina (PSB) ainda não definiu posição, mas vai ter uma reunião amanhã (30) com seu partido, para decidir como vai votar em plenário. “Tenho uma dúvida cruel, será que simplesmente reduzir para 16 anos resolve? Existem crimes que acredito que pode ser até de 12,14 e 15 anos. Para os (crimes) hediondos sou a favor, mas vou esperar este encontro partidário”.
Ela ainda revelou que pretende apresentar uma emenda onde especifica que em crimes hediondos, o adolescente não pode ser colocado como primário, e já teria sua maioridade emancipada. “Vou discutir com minhas lideranças, para formalizar bem esta questão”.
Favoráveis – Para Elizeu Dionísio esta mudança não vai mudar a situação por completo, porém se trata de uma ação imediata que pode inibir o crime nesta faixa etária. “Vou votar a favor mesmo achando que o mais adequado é o investimento em educação, cultural, inclusão pelo esporte”.
Já Mandetta ressalta que no projeto original, para público geral, votaria contra, mas se for feito um acordo para crimes hediondos, então tem resposta afirmativa. “Além disto, defendo aumento de pena máxima em alguns casos de 3 para 8 anos, em outros casos”.
Carlos Marun também é favorável, mas espera que o texto do projeto seja alterado, não para crimes hediondos, mas sim para "violentos". "Tem que reduzir para crimes de origem violenta, pois alguns hediondos, como tráfico de drogas se trata de algo diferente".
Contra – O deputado Geraldo Resende justifica que a melhor solução seria aumentar de três para oito de internação para crimes hediondos, sem precisar reduzir a maioridade penal. “Diminuir pura e simplesmente pode fazer com que os transformemos em criminosos ainda mais cruéis e a sociedade pagar um alto preço com esta medida”.
Os dois deputados do PT também se colocam contra. Zeca ressalta que além de não resolver a questão, ainda coloca estes jovens na “escola do crime”. “Se trata de um equívoco e uma estupidez da sociedade que defende esta mudança, será um tiro no próprio pé”. Vander Loubet também não concorda em função dos mesmos motivos apresentados pelo partido.
Para Dagoberto Nogueira deve se mudar o estatuto da criança e adolescente, mas que seu partido é contra reduzir a maioridade, pois iria implicar em uma série de questões civis, em que a população não está conseguindo avaliar as consequências. Todos os deputados ouvidos pelo Campo Grande News ressaltaram que o projeto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados.
