Em primeira discussão, deputados aprovam auxílio financeiro à Cassems
Proposta prevê o repasse de R$ 60 milhões, a serem divididos em 2 parcelas: uma ainda este ano e outra em 2024
Na manhã desta terça-feira (29), a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 245/2023, que envolve o apoio financeiro do governo do Estado à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul). O projeto de autoria do Executivo prevê a autorização para repassar R$ 60 milhões, a serem divididos em duas parcelas: uma ainda este ano e outra em 2024.
Diante das diversas opiniões e preocupações expressas pelos deputados, o presidente da Assembleia, deputado Gerson Claro (PP), subiu à tribuna para esclarecer a votação. O parlamentar destacou que a votação em questão se referia à constitucionalidade do projeto e à inclusão de uma emenda que solicitava maior transparência no uso dos recursos.
Gerson Claro enfatizou ainda que a votação não envolvia diretamente a saúde financeira da Cassems, mas sim o reconhecimento do esforço da instituição durante a pandemia e a concessão de auxílio para gastos extras. Ele também ressaltou as limitações legislativas quanto à fixação do valor a ser repassado aos servidores, visto que isso é regulado por legislação específica.
Pedro Kemp (PT) trouxe à tona o montante da dívida da Cassems, apontando que o aporte proposto não abrangia o total da dívida acumulada. Ele também mencionou que, embora a taxa ao servidor tenha sido reduzida de R$ 45 para R$ 35, essa medida aliviaria, mas não resolveria o problema financeiro da instituição. "A taxa ao servidor seria R$ 45 e foi baixada para R$ 35, com fim de participação em órteses, próteses e cirurgias. Vai aliviar, mas não vai resolver o problema”, disse.
Em contrapartida, alguns deputados como Zé Teixeira (PSDB) elogiaram o atendimento prestado pela Cassems em suas 11 unidades no Estado, citando sua própria experiência positiva com a instituição. “Eu tenho outro plano de saúde, pago fortuna e nem olham para mim. E nunca vi falarem do atendimento da Cassems, sabemos do bom atendimento”, defendeu.
Ao final os parlamentares aprovaram por maioria o auxilio financeiro do governo. Como incorporação de emenda, a proposta aprovada seguirá para análise das comissões, para então ser votada em segunda discussão.
