Em sessão “limpa pauta”, Câmara aprova acesso de cão a hospitais e derruba veto
Vereadores aprovaram 12 projetos, mantiveram 3 vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e derrubaram parcialmente outro veto
Em sessão “limpa pauta”, na penúltima sessão do primeiro semestre, vereadores de Campo Grande aprovaram 12 projetos de lei, mantiveram três vetos do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e derrubaram parcialmente outro veto.
Dentre os projetos aprovados, está o que autoriza a entrada de animais em hospitais de Campo Grande. A proposta enfrentou resistência de alguns parlamentares que diziam estar preocupados com as questões sanitárias e foi tema de audiência pública que teve cachorros na plateia.
Nesta quinta-feira (11), o projeto foi incluído na pauta em regime de urgência e aprovado, com três emendas, uma delas que prevê a exigência de atestado de que o animal tomou banho nas últimas seis horas para entrar na instituição de saúde.
Votaram contra os vereadores Otávio Trad (PTB), Vinicius Siqueira (DEM) e Wilson Sami (MDB). “Muitas pessoas me procuraram para questionar, argumentando que se nem crianças podem entrar em hospitais, porque animais poderiam.
É falta de informação. Crianças podem se contaminar e podem transmitir doenças. Não há registros de doenças que os animais passem para as pessoas desta forma”, defende o vereador Eduardo Cury (Solidariedade), que é médico e um dos autores da proposta.
O objetivo da permissão é garantir tratamentos alternativos para pessoas internadas, já que existem estudos que indicam a melhora de pacientes que recebem as visitas de seus pets. “Os hospitais de Campo Grande vão entrar para o rol de outros do País”.
Mais projetos – Foi aprovado ainda que o Projeto de Lei 9.249/19, que autoriza o Executivo a instalar detectores de metais nas escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e dá outras providencias.
Também em única discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9.350/19 que autoriza a Prefeitura a desafetar e permutar área de sua propriedade com terreno da Casa Espírita Sementes de Amor e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.
Passou pela análise dos parlamentares, propostas para nomeia escolas, ruas, estradas, cria o Dia Municipal do Ferroviário, Dia do Nascituro e a Semana da Vida, dentre outros.
Vetos - Os vereadores derrubaram veto parcial ao Projeto de Lei 9.256/19, que criou o Suas (Sistema Único de Assistência Social), em relação ao inciso 31, do artigo 16, que trata de incentivar e promover a participação da sociedade, especialmente dos usuários, na elaboração da política de Assistência Social.
O projeto do vereador Chiquinho Telles (PSD) que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral foi vetado por Marquinhos Trad e o veto foi mantido. Um terceiro projeto continuou derrubado.