Emendas são rejeitadas e Programa Mais Social segue original para votação
Deputados Lídio Lopes (Patri) e Renan Contar (PSL) tiveram propostas rejeitadas na CCJR
As cinco emendas apresentadas ao projeto do governo do Estado que cria o Programa Mais Social foram rejeitadas pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) na manhã desta quarta-feira (31).
O deputado Lídio Lopes (Patri) apresentou emenda sugerindo aumento do benefício de R$ 200 para R$ 250. As outras quatro emendas anexas ao texto apresentado ontem (30) foram do deputado Renan Contar (PSL).
Dentre as propostas, o parlamentar queria que o projeto garantisse a transparência do repasse da verba, que o programa funcionasse enquanto durar a pandemia da covid-19, que não houvesse emprego de verba federal e que os beneficiados estivessem cadastrados como desempregado no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
O relator do texto, deputado José Carlos Barbosa (DEM), rejeitou todas as emendas. Ele justificou que todas elas interferiam o projeto original. “A questão de fixar prazo para o fim da pandemia é desnecessário por se tratar de um programa fixo.”
O pedido de transparência foi rejeitado pela alegação de forte ingerência. “A CGE, o TCE e o TCU estarão a par do repasse do benefício. Quanto criar uma nova classificação para garantir o programa aos desempregados poderia desencadear em erros e duplicidade.”
Apesar do deputado Renan Contar acompanhar a votação da CCJR, a presença dele não incomodou os cinco deputados que compõem o grupo. Todos votaram com o relator e o texto segue para votação na manhã desta quarta na sessão ordinária e extraordinária. A votação pode ser acompanhada pelas redes sociais da Assembleia.
