Empresários pedem 90% de desconto para parcelamento de dívida em 3 vezes
Rinaldo Modesto (PSDB), líder do governo na Assembleia, afirma que ‘governo está inclinado a aceitar’ alterações no projeto para recuperação fiscal
Os empresários que procuraram o Governo de Mato Grosso do Sul e deputados estaduais para propor mudanças no projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) querem 90% de desconto nos juros e multas das dívidas tributárias com o Estado para quitá-las em três vezes.
A informação é do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB). O parlamentar, líder do governo na Assembleia Legislativa, confirmou no fim da manhã desta terça-feira (26) que ontem participou de reunião com o secretário de Governo, Eduardo Riedel, e com o presidente do Legislativo estadual, Junior Mocchi (PMDB), para discutir as demandas “classe empresarial”.
Rinaldo adiantou ainda que o “governo está inclinado a aceitar” as alterações propostas, embora a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) ainda tenha de analisa a possibilidade de ampliar os prazos de pagamentos das dívidas.
Na manhã desta segunda-feira (26), o titular da Sefaz, Mário Monteiro, afirmou que as mudanças serão feitas por meio de emendas propostas pelos deputados estaduais. O líder do governo confirmou que os parlamentares intermediarão as negociações entre governo e empresariado.
Opções - Na proposta original do governo, os contribuintes poderão aderir ao Refis de 16 de outubro a 15 de dezembro, tendo 95% de desconto sobre juros e multas em dívidas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), no pagamento à vista e para empresa inscritas no Simples Nacional.
No pagamento parcelado de duas a seis vezes, o desconto cai para 75%, para 65% no parcelamento de sete a 12 vezes e para 55% para quem for pagar de 13 a 24 vezes.
Já para as demais empresas, o desconto será de 90% na dívida do ICMS para pagamento à vista, 70% (duas a seis parcelas), 60% (de sete a 12) e de 50% (de 13 a 24).
Nas negociações sobre ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que podem ser feitas por pessoas físicas também, a redução dos juros e multas será de 90% no pagamento à vista. O parcelamento poderá ser feito em até cinco vezes e o desconto será de 70%.
O projeto do Executivo estadual já foi enviado para a Assembleia Legislativa, mas ainda precisa ser aprovado pelo deputados estaduais para que os benefícios sejam concecidos.
