Governo avalia mudanças em Refis para atender segmentos empresariais
Reinaldo diz que Sefaz fará análise técnica dos pedidos
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai avaliar eventuais mudanças no projeto do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), após pedidos de alguns segmentos empresariais, que solicitaram um aumento no prazo de pagamento, assim como no número de parcelas. Ele ponderou que a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) está analisando a possibilidade.
"A Sefaz e a Assembleia vão analisar estes pedidos feitos por alguns segmentos, se precisar fazer alguma alteração, vamos pedir que os próprios deputados apresentem emendas, para fazer as mudanças", disse Reinaldo, durante evento de encerramento da Semana Nacional de Trânsito, no auditório da Governadoria.
O governador ponderou que os pedidos (mudança) foram inclusive na linha oferecida para o pagamento à vista das dívidas. A expectativa é que consiga se arrecadar de R$ 100 a 600 milhões, em uma dívida ativa que chega a R$ 6 bilhões. Este recurso pode ser usado inclusive para pagamento de 13° salário e outros investimentos.
Reinaldo não adiantou que segmentos pediram as mudanças, porém desde a semana passada, solicitou aos deputados que haja "celeridade" na votação da matéria, que atende além do setor empresarial, as pessoas físicas que têm dívidas com ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Opções - Na proposta original do governo, os contribuintes poderão aderir ao Refis de 16 de outubro a 15 de dezembro, tendo 95% de desconto sobre juros e multas, em dívidas referentes ao Índice sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), no pagamento à vista, às empresas inscritas no Simples Nacional.
Neste modelo (Simples), as reduções no pagamento de duas a seis parcelas serão de 75%, de sete a 12 de 65% e de 13 a 24, de 55%. Já para as demais empresas o desconto será de 90% na dívida do ICMS, para pagamento à vista, 70% (duas a seis parcelas), 60% (de sete a 12) e de 50% (de 13 a 24).
Nas negociações sobre ITCD e IPVA, a redução dos juros e multas será de 90% no pagamento à vita. O parcelamento poderá ser feito em até cinco vezes e o desconto será de 70%. "Para eventuais mudanças será feita uma análise bastante técnica, sendo que até amanhã (26) deve ser informado para Assembleia".
