Arrecadação do Refis será usada para pagar 13º salário dos servidores
A receita do Refis (Programa de Refinanciamento) pode dar fôlego às finanças do governo de Mato Grosso do Sul e, assim, auxiliar no caixa para pagamento do 13º salário dos 73 mil servidores estaduais. O benefício corresponde a R$ 465 milhões e a intenção do governo é arrecadar, com as negociações dos débitos, até R$ 600 milhões.
O valor total devido pelos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) ao governo do Estado soma R$ 6 bilhões. No entanto, a maior parte desse montante corresponde a dívida pobre (débitos antigos que não serão recebidos). O governo estima receber até R$ 600 milhões, mas, com pé no chão em um cenário de economia desaquecida, conta com receita bem menor.
“Acredito que possamos receber cerca de R$ 100 milhões”, projetou Reinaldo Azambuja depois de reunião com os deputados estaduais nesta quarta-feira (20) para apresentar o Refis. Ele tratou, ainda, sobre detalhes da convalidação dos incentivos fiscais. Os R$ 100 milhões previstos equivalem a apenas 1,6%.
“Esse dinheiro vai para o Tesouro Estadual e, é claro, que vamos usar para pagar despesas diversas, como o 13º salário dos servidores”, afirmou Azambuja. A folha salarial do Estado soma R$ 465 milhões – desse valor, R$ 10 milhões foram acrescidos com o reajuste de 2,94%, que começa a ser pago no salário de outubro (referente a setembro). Em dezembro, há o pagamento de novembro e do 13º salário. São, assim, R$ 930 milhões destinados à despesa com pessoal.
Daqui quatro anos – O governador Reinaldo Azambuja informou que não haverá outro Refis nos próximos quatro anos. De acordo com ele, isso é previsto em resolução do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária)
