Favoráveis à tramitação da PEC da Imunidade, deputados não definiram voto
Proposta pode ser aprovada ainda hoje durante sessão no plenário da Câmara dos Deputados
Os três deputados da bancada federal de Mato Grosso do Sul que votaram a favor da admissibilidade da PEC da Impunidade, Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (sem partido), e Loester Carlos de Souza, o "Trutis", (PSL), justificaram o motivo que levaram a aceitar a discussão na Câmara dos Deputados.
De acordo com Bia Cavassa, a decisão dela ainda vai passar pelo crivo da relatoria do texto e da orientação partidária. "Eu não tenho como responder como vou votar porque ainda não tive acesso ao relatório. O mérito vai ser analisado. Além disso estou aguardando a orientação do meu partido."
Para ela, a discussão é importante para sanar as dúvidas que apareceram durante a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). "Acredito que temos que esclarecer alguns pontos para não ocorrer o que houve com o Daniel, que tiveram várias interpretações", pontuou.
Loester Carlos usou o mesmo argumento da colega de bancada. "O mérito ainda não foi votado. Votei pela admissibilidade da discussão. Meu voto contra ou a favor depende da alteração do texto."
Já Dr Luís Ovando foi taxativo. "Eu votei a favor da emenda da PEC 53 porque amplia a responsabilidade ética, moral e política do deputado perante seus representados quando passa a responder pela corrupção e concussão além da prisão da possibilidade de flagrante, o que não era possível. Por isso que não há privilégios e impunidade."
O projeto volta a ser discutido e votado nesta sexta-feira (26). O terceiro dia de análise em plenário acontece após adiamentos por conta de obstruções de parte da oposição e de deputados tidos como mais independentes. A PEC pode ser votada em dois turnos e aprovada ainda hoje.
Não aceitaram a proposta os deputados Fabio Trad (PSD), Beto Pereira (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) não votou. Ele afirma que estava no avião, voando para Campo Grande. Mas, quando o mérito entrar na pauta, vai votar contra a proposta.
“Não me preocupei de viajar porque quem precisava de quórum era eles. Quando você não vota é a mesma coisa que votar não. O primeiro projeto contra o foro privilegiado foi meu. Achei um absurdo quererem votar de forma relâmpago a proposta”. O voto é virtual, liberado com senha por meio de sistema no celular.
PEC 53- A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificultará a prisão dos parlamentares em alguns casos.
A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.
O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há dez dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5). Na semana passada, a Câmara decidiu, por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções, pela permanência do deputado na prisão.
Diante da repercussão da tramitação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantiu que a proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC da Imunidade não significa uma "blindagem" que a Câmara está fazendo para si mesma.
