Fraca, acusação do MP não dá em nada e Zeca é indenizado em 170 mil
Promotores podem ser obrigados, por ação do Estado, a pagar os valores da indenização.
Seis anos depois da primeira decisão mandando o Estado pagar indenização por danos morais, o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, confirmou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o direito a um valor de R$ 50 mil à época.
Corrigido, como determina a sentença, esse montante hoje chega a R$ 170 mil. A corte confirmou entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul de que Zeca merece a indenização por ter sido inocentado do escândalo chamado “Farra da Publicidade, de 2007.
"Há excesso ilícito na atuação do Ministério Público quando este, antes mesmo do oferecimento da denúncia, veicula notícias para a mídia acerca de investigação criminal transcorrida em sigilo, valendo-se indevidamente de suas prerrogativas em detrimento do investigado cuja imagem e honra ficaram comprovadamente feridas por tal conduta", sustentou o relator do processo, desembargador Josué de Oliveira, novo acatado pela maioria dando ganho de causa ao político.
Na sentença de primeiro grau, o magistrado Ricardo Galbiati também criticou a ação do MP. Ele afirma que o sigilo da investigação não foi respeitado e a forma como a divulgação das investigações foi feita, inclusive em coletiva de imprensa, ultrapassou a função social do MP.
Seis promotores à época, parte deles hoje promovidos a procuradores, são citados na ação: Marcos Sottoriva, um dos que mais deram entrevista, Clóvis Smaniotto, Gilberto Robalinho, Marcos Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima. Eles figuram como assistentes do Estado, pedido feito pelos próprios.
No escândalo em questão, Zeca foi acusado pelo Ministério Público Estadual de irregularidades envolvendo os contratos de publicidade. A ação foi travada sob o argumento de falta de provas.
Zeca foi à Justiça pedindo indenização de R$ 500 mil. Em abril de 2013, o juiz Ricardo Galbiatti determinou o pagamento de indenização de R$ 30 mil. O ex-governador recorreu ao tribunal de Justiça, assim como o governo, e o valor foi aumentado para R$ 50 mil, em 2014.
Mais uma vez, houve recurso para tentar barrar a decisão e o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça, que acolheu os argumentos da defesa de Zeca e manteve o pagamento da indenização. A sentença prevê correção da importância a ser paga e por isso o valor atinge a cifra de R$ 170 mil, segundo a defesa de Zeca.
O advogado do ex-governador, Newley Amarila, informou que a previsão é de que o valor, agora, entre para a lista de precatórios, como são chamadas as dívidas do Estado com o cidadão, a partir de 2021. Este ano não há mais tempo pois a relação fica pronta até 30 de junho.
Newley explicou, ainda, que seguindo o ordenamento jurídico, o governo do Estado deve cobrar dos promotores responsáveis pela acusação não provada os valores a serem gastos com a indenização. "
Zeca foi governador por dois mandatos, entre 1998 e 2006. Depois, foi vereador em Campo Grande e deputado estadual. Derrotado nas eleições passadas, quando disputou uma vaga para o Senado, hoje comanda o diretório estadual da legenda.
