Governador defende preservação de incentivos fiscais na reforma tributária

Em encontro realizado nesta segunda-feira (10), o governador de Mato Grosso do Sul, deputados federais, senadores e membros do setor empresarial discutiram de forma aprofundada com o secretário nacional para a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, pontos da proposta que se arrasta em tramitação no Congresso Nacional há mais de três décadas.

No encontro, os participantes pontuaram algumas preocupações sobre segurança jurídica do tema, a criação do fundo de desenvolvimento, que afeta diretamente o setor produtivo, e a preocupação com possível extinção de benefícios fiscais, que em Mato Grosso do Sul tem sido um grande chamariz para atrair gigantes do setor industrial.

“Somos um Estado que tem atração de indústria baseado em incentivos fiscais. Eles estão previsto até 2032, então queríamos garantir esse incentivo. De que forma isso será colocado na reforma tributária? Nós vamos discutindo com o Congresso Nacional através da nossa bancada. Temos um fundo de reparação previsto na reforma que seja adequada às necessidades do Estado. Esses pontos serão tratados nos debates do Congresso Nacional para que Mato Grosso do Sul seja parceiro na reforma necessária para o Brasil”, observou o governador Eduardo Riedel (PSDB).

Todos os segmentos que participaram do encontro são unanimes em dizer que a reforma tributária é necessária para o desenvolvimento econômico nacional. Presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sergio Longen, anfitrião do evento, enfatizou a importância do alinhamento das esferas públicas e privadas para o desenvolvimento do Estado.

“O palco da discussão da reforma tributária será feito no Congresso Nacional, mas é um tema que afeta toda a sociedade e nós do Mato Grosso do Sul temos uma posição muito clara, pois somos um Estado em desenvolvimento e nossa intenção é juntar forças e balizar a bancada federal para saber o que exatamente pensa o Estado e o setor produtivo”, enfatizou Longen.

Na estimativa do governo federal, apresentada pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a reforma tributária, com os ajustes que serão necessários, terá um impacto positivo sobre o crescimento para todos os setores da economia, em especial à indústria, que em sua avaliação é uma das mais prejudicadas com o modelo atual.

“A reforma tributária terá um reflexo positivo para todos os setores da economia, mas no caso da indústria em particular talvez seja o setor mais beneficiado de todos, porque o sistema tributário atual é extremamente penalizador para a indústria, pois é o setor que mais sofre com a competição e capacidade de competição dos produtos brasileiros. Além disso, o setor é o mais prejudicado pela burocracia existente”, esclareceu Appy.

Projeções do governo federal apontam que o sistema tributário em construção e correções das distorções no sistema produtivo provocadas pelo atual sistema terão como resultado um crescimento estimado entre 12% e 20% no PIB (Produto Interno Bruto), num período de 10 a 15 anos, em uma visão otimista.

Devido à delicadeza do tema em questão, o senador Nelson Trad Filho (PSD) projeta uma dura queda de braço para a tramitação e aprovação da matéria no Congresso Nacional. Quando colocada em votação, a reforma tributária precisará de 308 votos favoráveis na Câmara e 48 no Senado.

“Devemos esgotar todas as instâncias, fazendo reuniões como essa para maturar a proposta. Essa é uma matéria que todo mundo é a favor, mas quando é colocada em votação sofre pressão de grupos, secretários de finanças e governadores. Tem que ter paciência para unir os pontos convergentes e elaborar uma pauta de reforma tributária que agregue na geração de emprego e renda”, esclareceu Nelsinho.