Governadores debatem perdas do ICMS e Reforma Tributária
Eduardo Riedel participará do encontro nacional de forma virtual no final da tarde desta segunda-feira
O governador Eduardo Riedel (PSDB) cumpre agendas internas nesta segunda-feira (6). Dentre elas está a reunião virtual, às 17h, do Fórum Nacional de Governadores. O tucano participará do encontro do gabinete dele, na sede da governadoria.
Dentre as principais pautas do encontro, que será totalmente online, estão as perdas relativas ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e as discussões sobre a Reforma Tributária, que ocorrem no Congresso Nacional.
Desde janeiro, o grupo não se reunia para tratar das demandas relacionadas com o governo federal. Somente após o encontro de hoje, Riedel vai se posicionar sobre os valores das alíquotas dos combustíveis no Estado.
Os percentuais em Mato Grosso do Sul seguem congelados desde o ano passado, quando os então governadores buscaram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma saída após deliberação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de congelar e uniformizar o ICMS dos combustíveis no País de agosto a dezembro de 2022, com teto máximo de 18% para o imposto.
Neste período, os estados registraram perdas na arrecadação. Conforme levantamento do Campo Grande News, com base nos dados da Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda), em 2022, a receita de tributos do Estado somou R$ 17,8 bilhões, com 85,69% vindos do ICMS (R$ 15,2 bilhões) e os combustíveis contribuindo com R$ 4,5 bi, atrás somente do comércio.
Só nos 90 dias de valores congelados, foram R$ 1.966.418 de arrecadação referente ao ICMS dos combustíveis na receita de Mato Grosso do Sul. Agora, os governadores querem o ressarcimento de R$ 45 bilhões, mas a União tinha oferecido R$ 22 bilhões e depois ofereceu R$ 26 bilhões.
“Temos discussões judiciais, temos discussões de acordo para serem feitas. Vai depender muito dessa reunião de segunda-feira, para definir o posicionamento de Mato Grosso do Sul, se nós vamos aceitar o acordo proposto”, disse Riedel, na última sexta-feira (3).
Já sobre a Reforma Tributária, o governador defendeu um texto que não onere os Estados, para que a proposta possa avançar. Eles alegam que precisam de um planejamento prévio para poder tocar a máquina.
Por isso querem participar das discussões em torno das PECs (Propostas de Emenda Constitucional) 45 e 110, que propõem a alteração do Sistema Tributário Nacional para simplificar a tributação da produção e da comercialização de bens e a prestação de serviços no País, de acordo com a Câmara dos Deputados.
Seriam extintos boa parte dos tributos cobrados atualmente e reunidos em dois novos impostos, sendo um sobre bens e serviços, e um sobre alguns bens e serviços, chamado de Imposto Seletivo. O governo federal tem pressa para votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano.
