Mesmo com corte em 2022, receita de ICMS de combustíveis cresceu em MS
Altos valores dos combustíveis em 2022 contribuíram para o aumento mesmo com redução de alíquotas
A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis no Estado teve crescimento de cerca de 17% no ano passado em comparação a 2021. Essa receita foi uma grande dúvida para os governadores em 2022, depois que foram aprovadas duas leis federais impondo um limite no percentual da alíquota para alguns produtos, como os combustíveis, e Mato Grosso do Sul reduzir de 30 para 17% no caso da gasolina.
Em 2022, a receita de tributos do Estado somou R$ 17,8 bilhões, com 85,69% vindos do ICMS (R$ 15,2 bilhões) e os combustíveis contribuindo com R$ 4,5 bi, atrás somente do comércio. No ano anterior, a arrecadação somou R$ 16,2 bilhões, com R$ 13,8 bilhões em ICMS e participação de R$ 3,8 bilhões do imposto sobre combustíveis.
Os dados são divulgados pelo Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda).
No volume arrecadado mês a mês é possível conferir o aumento no comparativo de 2021 e também em relação ao primeiro semestre de 2022, quando as alíquotas eram mais altas. Parte disso pode ser explicado pelos aumentos aplicados nos preços dos combustíveis ao longo do ano passado, quando o litro da gasolina chegou perto dos R$ 8 em cidades do Estado.
O peso dos aumentos também pode ser conferido agora, quando se anunciou, ontem, que a Petrobras teve lucro recorde em 2022, de R$ 188,3 bilhões, sendo 76,6% superior ao apurado no ano anterior.
Os governadores tratam dos temas tributários de forma coordenada, para evitar guerra fiscal. Essa semana, o governador Eduardo Riedel (PSDB) informou que na próxima segunda-feira haverá uma reunião em Brasília, no Fórum dos Governadores e o ICMS vai ser um dos temas.
Sobre a impossibilidade de mexer nas alíquotas, ele argumentou que aposta no crescimento da economia para não haver tanto peso do ICMS dos combustíveis sobre a arrecadação. Ele argumenta que o fortalecimento das atividades econômicas permite manter a receita, sem precisar elevar impostos e assegurando a capacidade de investimentos.
Redução dos tributos - Na metade do ano passado, o Congresso aprovou e o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou as Leis Complementares 194/2022, que passaram a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis, e a Lei 192/2022, que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o País, impondo aos Estados a aplicação da alíquota no piso. Mato Grosso do Sul na época reduziu a 17%.
Os governadores ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal. Houve um acordo mediado pelo STF em que o governo federal se comprometeu em buscar maneiras de os Estados não terem tanta perda de receita, mas mantendo o caráter de essencial para o óleo diesel, o gás de cozinha e o gás natural. Não houve definição quanto à gasolina. Ainda não houve avanços no tema, mas os governadores reuniram-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de janeiro e retomaram a reivindicação.
