Governo apresenta projeto para utilizar R$ 104 bilhões em quatro anos

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o projeto do PPA (Plano Plurianual) reunindo ações que pretende implementar como prioritárias ao longo dos próximos quatro  anos, tendo como previsão R$ 104 bilhões em receitas para utilização pelo Executivo e os demais poderes. Na mensagem do governador Eduardo Riedel (PSDB), que apresenta o texto aos deputados, ele destaca o desafio de manter um estado inclusivo, próspero, verde e digital.

Foram definidas quatro linhas centrais para o desmembramento das ações pelas equipes de planejamento do governo: Desenvolvimento Social; Produção, Competitividade e Integração; Inovação e Sustentabilidade e, por último, Governança e Gestão para Resultados. Técnicos do tesouro e do fisco apontaram estimativas de receita para ações em R$ 23,8 bilhões para 2024 (a proposta orçamentária do ano que vem é de R$ 25,4 bilhões, mas inclui outras fontes de receita) e R$ 80,2 bilhões entre 2025 e 2027.

No desmembramento, o governo aponta 27 eixos e objetivos estratégicos, como modernizar a gestão, oferecer ambiente tributário justo e competitividade, empregabilidade, melhorar educação, universalizar serviço de esgoto, criar sistema logístico multimodal integrado, promoção da cidadania, redução de situações de vulnerabilidade e reforço no municipalismo.

O PPA resultou de reuniões regionais e consultas à comunidade, com mais de 5 mil votantes em propostas incluídas na internet. Os temas que mais se destacaram foram infraestrutura, segurança e cidadania. São mais de 300 páginas, com análises técnicas sobre o desenvolvimento do Estado nos últimos anos, apontando um bom cenário econômico, mesmo com as crises da Covid-19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia, que atingiu alguns setores, e crescimento acima da média nacional.

O projeto informa que, ao elaborar prioridades, o Governo conectou-se aos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), da Agenda 2030. Alguns setores se destacam, por estarem conectados aos temas tidos como prioritários pelo Governo, como a atração de investimentos e aproximação do status de um estado “carbono neutro”.

Ao mencionar a força do setor primário na economia, com a agropecuária, a área da agricultura consta com R$ 1,5 bilhão distribuído em diferentes ações; gestão ambiental terá R$ 544 milhões, havendo uma verba específica para a temática do carbono neutro, com R$ 28 milhões.

Na gestão da máquina pública no período do PPA, a segurança pública terá 10,3 bilhões, sendo R$ 6,3 bilhões para ações relacionadas à atividade policial; saúde conta com a previsão de R$ 11 bilhões; educação, R$ 15 bilhões; habitação R$ 704 milhões; gestão ambiental R$ 544 milhões; e transporte terá R$ 8,6 bilhões. Uma das maiores receitas irá para a folha de inativos, com R$ 16,372 bilhões. A Ageprev (Agência de Previdência) ficará com  R$ 19,2 bilhões nos anos planejados pelo PPA. A título de comparação, o Fundo Especial de Saúde terá R$ 10,3 bilhões.

As ações foram planejadas por área. A reportagem destacou alguns objetivos elencados pelo governo.

Saúde- Para atenção primária, o PPA define R$ 157,6 milhões para 2024 e R$ 530 milhões até 2027; medicamentos e insumos, no período, R$ 314 milhões; regionalização de serviços, R$ 6,2 bilhões; para o Hospital Regional  consta R$ 1,6 bilhão;  para melhorar a gestão do sistema hospitalar constam R$ 248.9 milhões.

Educação – Para fortalecer o ensino fundamental, constam R$ 4,4 bilhões; o médio contará com R$ 5,5 bilhões; o infantil, prioridade dos Municípios, a destinação é de R$ 49 milhões; fortalecimento doa educação profissional terá R$ 240 milhões. Há ainda destinações para ampliar a qualidade do ensino, com cerca de R$ 7 bilhões e verbas para ensino superior e pesquisas.

Segurança – melhoria de unidades e aparelhamento, com quase R$ 88 milhões cada; prevenção a desastres e acidentes, com cerca de R$ 600 milhões. Ainda, R$ 1,1 bilhão para o sistema penitenciário e R$ 746 milhões para assistência penitenciária e medidas desencarceradoras.

Social- Elencando a redução de desigualdades como um dos desafios, o PPA traz uma série de medidas. Benefícios sociais e transferência de renda terão cerca de R$ 2,1 bilhões ao longo do período; consta um auxílio especial para estudantes de baixa renda, com   R$ 166 milhões nos quatro anos; auxílio específico para alguns grupos vulneráveis terá R$  862 mil. Há também uma receita de R$ 802 mil para migrantes e refugiados.

A área social compreende a gestão de vários fundos, como o da Infância, com R$ 34,6 milhões, o de Assistência, com R$ 151 milhões, o das Pessoas Idosas, com previsão de R$ 13,8 milhões e o para atender ações para pessoa com deficiência, tem previsão de R$ 13,1 milhões entre 2024 e 2027.

O PPA ainda vai distribuído a um relator e tramitar nas comissões da Assembleia Legislativo antes de ser levado à votação em plenário.