Governo conclui estudos e reajuste dos servidores é previsto para janeiro
Estado ainda não fixou índices, que dependem da análise da receita e do orçamento de 2022
A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização entregou nesta quinta-feira (28) ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB), os estudos que apontam para a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos. A preparação do material foi adiantada pelo Campo Grande News.
Em entrevista, a secretária Ana Carolina Nardes, garantiu que apresentaria o estudo até sexta-feira (29). “Escutamos as categorias, verificando a necessidade de reformular algumas situações que surgiram ao longo dos anos. Acredito que até o fim desta semana, conseguimos entregar este estudo ao governador Reinaldo”, disse.
Agora, o governador analisa os dados e decide qual será o percentual de cada categoria. “Questão de tamanho do reajuste, precisamos ver o alcance, se vai perdurar o projeto [unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS] que tira quase R$ 400 milhões de Mato Grosso do Sul”, declarou Reinaldo.
A Câmara dos Deputados discute projeto de lei que fixa a alíquota do ICMS dos combustíveis. Estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) aponta que Mato Grosso do Sul pode perder pelo menos R$ 398,3 milhões em receita por ano, caso seja sancionada a proposta.
Em 2021, o Estado não autorizou reajuste por força da Lei Complementar Federal 173/2020 e de recomendação do MPMS (Ministério Público do Estado) e TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado). Assim, o governo adiantou as negociações para 2022.
Além da revisão salarial, que inclui também o abono, está prevista a reestruturação de algumas carreiras. As propostas começaram a ser discutidas com as entidades representativas dos servidores em maio.
Quanto aos professores, “a Educação tem uma lei própria que aprovamos definindo os percentuais de reajuste nos anos seguintes”, justificou o governador, lembrando que a revisão contempla categorias que ficaram de fora das correções feitas pelo seu antecessor, em 2013.
Segundo a Consultoria Legislativa do Estado, o Estado encontra-se abaixo do limite prudencial de gastos com pessoal e as vedações da Lei Complementar 173 terminam em dezembro deste ano, o que traz segurança jurídica para conceder o aumento.
Ainda não é possível especificar o índice de reajuste, que caberá ao governador definir com base na projeção de receita e no orçamento, já em tramitação na Assembleia Legislativa.
A chegada do projeto, no início de novembro, também foi adiantada pelo Campo Grande News. O presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), garantiu que as matérias chegariam entre outubro e novembro.
Hoje, o Estado tem 49.480 servidores na ativa e 31.632 aposentados. Apenas a folha de outubro representou um desembolso de R$ 439,5 milhões. Os salários já poderão ser sacados na sexta-feira.
