Estudo de reajuste salarial deve chegar em outubro na Assembleia
Lei federal impede que aumento seja dado nesse ano; gasto viria de suplementação já aprovado
O Governo do Estado deve entregar até outubro um estudo que analisa a viabilidade para que sejam feitos reajustes nos salários dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. Quando pronto, o projeto será enviado para nova análise e votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
Ainda em elaboração, não há detalhes sobre o texto, nem mesmo quais as categorias que devem ser contempladas e os índices a serem aplicados, conforme explica o presidente da Assembleia, o deputado estadual Paulo Corrêa.
Em entrevista ao Campo Grande News, o parlamentar comentou o encerramento do primeiro semestre na Casa e já antecipou possíveis pautas que serão tratadas no retorno do recesso, caso do projeto de reajuste para os servidores.
"O governador nos disse da possibilidade de estudar dentro do Executivo se é possível dar esse aumento para algumas categorias. Deve chegar por outubro, novembro", diz Corrêa, revelando ainda acreditar que a questão não deva sair do papel esse ano.
Segundo o presidente da Alems, existe o impedimento da lei complementar 173, assinada em 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que previa socorro de R$ 60 bilhões aos estados e municípios na crise causada pela covid-19, mas impedia que até 31 de dezembro de 2021 fossem realizados reajustes para servidores.
"Então podem já fazer esse estudo, deixar tudo pronto para o ano que vem, mas em 2021 não tem essa possibilidade de reajustar salário", declara Corrêa, que aproveitou também para relembrar a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com possibilidade de suplementação de 40%, justamente para atender questões como essa.
