MS pode perder quase R$ 400 milhões com mudança no ICMS dos combustíveis
Por mês, Estado deixaria de levantar receita de até R$ 35 milhões, na avaliação do Sindifisco
Mato Grosso do Sul pode perder pelo menos R$ 398,3 milhões em receita por ano, caso seja sancionado o projeto de lei que fixa a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. A estimativa está em estudo da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais).
“É uma perspectiva considerando o PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é a pauta dos combustíveis. Por mês, deve causar perdas de R$ 30 milhões a R$ 35 milhões. E pode até ser maior”, comentou o presidente do Sindifisco/MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MS), Cloves Silva.
O texto aprovado há duas semanas pela Câmara dos Deputados sofreu alterações, o que aumentou a previsão de rombo de R$ 31,9 bilhões nos cofres dos estados. A nova versão impõe que o ICMS seja calculado com base no PMPF dos dois anos anteriores, tendo valor fixado por 12 meses.
O estudo, feito por economistas da Febrafite, aponta que Mato Grosso do Sul pode perder ao ano, R$ 246 milhões na arrecadação sobre a gasolina, R$ 120,3 milhões na venda de diesel e R$ 31,8 milhões no caso do etanol.
Isso representa queda de 22,8% na receita do ICMS da gasolina, que iria de R$ 1,079 bilhão para R$ 833,4 milhões. No caso do diesel, as perdas seriam de 13,5%, passando dos atuais R$ 892 milhões para R$ 771,6 milhões.
Quanto ao etanol, o impacto seria de 19,9% na arrecadação. Com receita de R$ 160,4 milhões hoje, o Estado teria apenas R$ 128,5 milhões. A diferença nas perdas se deve às alíquotas diferentes, que é de 30% na gasolina, 12% no diesel e 20% sobre o etanol.
O Campo Grande News procurou o secretário de estado de Fazenda, Felipe Mattos, para comentar o levantamento, mas não obteve êxito. No início do mês, ele já havia criticado o projeto da Câmara. “Esperamos que a proposta seja reprovada”, disse à época.
Reação – O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também já manifestou seu descontentamento com a proposição desde que ela entrou em discussão.
“Acho que é algo que eles [deputados federais] interferiram erroneamente. A culpa da gasolina estar cara é da Petrobras. Os estados não mexeram na alíquota e eu entendo que gasolina é política pública, não é só pensar em lucro dos acionistas e penalizar o povo brasileiro”, declarou durante agenda pública na semana passada.
Na segunda-feira (25), Reinaldo voltou a defender que a Petrobras reveja a política de preços, que reajusta os valores com base na cotação do barril do petróleo, que é comercializado em dólar.
“Não é o ICMS que está afetando, estamos com a pauta congelada e defasada há nove meses, senão o preço seria muito maior. Se continuar acompanhado o preço do barril do petróleo no mercado internacional, com o dólar subindo, todo dia teremos aumento. É o momento da Petrobras mudar essa política”, reiterou.
Projeto – Há duas semanas, a Câmara aprovou, por 392 votos a 71, o valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. A matéria ainda deve ser analisada pelo Senado Federal.
Da bancada de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT) votaram contra a medida. Já Bia Cavassa (PSDB), Luiz Ovando (PSL), Tio Trutis (PSL), Rose Modesto (PSDB) e Fabio Trad (PSD) votaram a favor da proposta.
