Justiça afasta diretores de sindicato por desviar 6,8 milhões de trabalhadores
De R$ 6,8 milhões, 70% era destinado a trabalhadores, ou seja R$ 4,7 milhões, mas o valor não foi repassado
A Justiça do Trabalho determinou o afastamento da atual e da anterior diretoria do Sinttel/MS (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado) por apropriação de R$ 6,8 milhões que deveriam ser pagos a trabalhadores que eram parte de ação coletiva. A entidade representava a categoria, mas embolsou o valor pago em acordo judicial.
RESUMO
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A Justiça do Trabalho afastou a diretoria do Sinttel/MS por desviar R$ 6,8 milhões destinados a trabalhadores de uma ação coletiva. O MPT denunciou que dos R$ 6,8 milhões, R$ 4,7 milhões não foram repassados aos trabalhadores e que houve transferências indevidas dos 30% restantes para uma empresa ligada a um ex-diretor. A juíza Ana Paola Emanuelli Balsanelli destacou abuso de poder sindical e falta de transparência. O sindicato está inativo no Ministério do Trabalho. Foram afastados o presidente Jefferson Borges Silveira, o ex-presidente Rafael Gonzales e outros dois diretores. Uma Junta Governativa Provisória será formada pela Fenattel, com novas eleições em 120 dias, onde os afastados são inelegíveis.
Em denúncia à Justiça, o MPT (Ministério Público do Trabalho) apontou que dos R$ 6,8 milhões, 70% era destinado a trabalhadores, ou seja R$ 4,7 milhões, mas o valor não teria sido repassada ou, teria sido entregue com deduções não justificadas. Houve ainda, a informação de que os pagamentos eram feitos mediante orientação do sindicato para que os beneficiários omitissem o recebimento à Receita Federal.
Além disso, o MPT identificou transferências indevidas dos 30% restantes que deveriam ser revertidos para fortalecimento do sindicato, à empresa Arena Garden, vinculada um dos ex-diretores da entidade.
Ao conceder a liminar de afastamento, a juíza do Trabalho substituta, Ana Paola Emanuelli Balsanelli considerou haver “elementos que, neste momento processual, sugerem que o montante de R$ 6.842.018,24, decorrente de sentença coletiva, foi integralmente recebido pelo sindicato por meio de seu advogado constituído e repassado a contas pessoais dos dirigentes sindicais, à margem de qualquer controle institucional ou prestação de contas transparente”.
Vale destacar ainda que, para a magistrada, houve abuso do poder sindical por parte do Sinttel/MS restou evidenciado, considerando que o grupo se perpetua no comando da entidade por mais de 20 anos, “alternando cargos e blindando práticas antidemocráticas”, subscreveu. O sindicato se encontra com cadastro inativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, “revelando ilegitimidade representativa e descumprimento de obrigações legais mínimas para o exercício da atividade sindical.”
Afastados - Foram afastados o atual presidente, Jefferson Borges Silveira, o ex-presidente do sindicato, Rafael Gonzales, além de outros dois diretores, Adão Farias Alves e João Batista da Silva, proprietário da Arena Garden.
No momento, deverá ser constituída Junta Governativa Provisória para conduzir a gestão do sindicato, que será indicada pela Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações). Dentro de 120 dias, será convocado novo processo eleitoral, sendo, desde já, declarada a inelegibilidade dos dirigentes afastados.
Em relação à devolução dos valores, a juíza manteve decisão anterior de bloqueio de R$ 2.335.964,68 na conta de João Batista da Silva e sua ampliação até o valor de R$ 3.103.123,44 e ainda decretou bloqueios nas contas dos demais réus Rafael Gonzales: R$ 960.000,00; Adão Farias Alves: R$ 270.838,74; Jefferson Borges Silveira: R$ 270.838,74; Arena Garden: R$ 813.670,68.
Matéria atualizada para acréscimo de informação.
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