Governo quer aval para contratar temporários no combate a incêndios
Intenção é mudar a lei que só permite contratar (temporária) se houver situação de emergência
O governo estadual quer mudar as regras para contratar temporários, que vão atuar no combate a incêndios, em unidades de conservação no Mato Grosso do Sul. A intenção é ter aval (contratar) para tomar estas medidas, sem que haja uma situação de emergência nestes locais, como ocorreu em 2019, quando o fogo atingiu o Pantanal. A proposta foi enviada para Assembleia Legislativa e será votada em breve pelos deputados.
A justificativa para esta mudança é que hoje o governo só pode contratar temporários para esta função (combate a incêndios) nas unidades ambientais, caso seja uma situação de emergência, que tragam riscos iminentes, no entanto quer abrir uma “lacuna”, para que estas atividades ocorrem de forma preventiva, tendo assim um controle sazonal.
Estes projetos e medidas seriam desenvolvidos pela Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
“É importante destacar que a presente proposta é resultado de amplas discussões ocorridas entre os setores público e privado, anteriormente e durante os últimos e desastrosos incêndios florestais que se abateram sobre áreas privadas e sobre unidades de conservação estaduais, tanto no Pantanal quanto no sul do Estado”, diz o projeto.
A proposta agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada em plenário pelos deputados. Se for aprovada, então será encaminhada para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), fazendo esta mudança na lei estadual 4.135, de 15 de dezembro de 2011.
