Juiz manda depositar R$ 10 milhões e dá posse da Câmara para a Prefeitura
A Justiça concedeu à Prefeitura de Campo Grande a imissão provisória na posse da Câmara Municipal. O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, Nélio Stábile, determinou o depósito de R$ 10.419.237,27 na Conta Judicial Única. O valor representa 34% da avaliação feita pela Haddad Engenheiros Associados,então dona do imóvel. Para a construtora, o prédio vale R$ 30 milhões.
A empresa e a administração municipal já brigam na Justiça pelo pagamento de aluguéis atrasados, que totalizam R$ 17 milhões, e, por várias vezes, os 29 vereadores se viram ameaçados de despejo.
O decreto declarando a Câmara de utilidade pública para fins de desapropriação foi publicado em 10 de março. Conforme informações cadastrais repassadas ao Poder Judiciário, valor venal do imóvel é de R$ 7.201.206,63, dos quais R$ 1.501.191,75 corresponderiam ao valor do terreno e R$ 5.700.014,88 ao da construção.
A construção do imóvel recebeu classificação de padrão “E”, ou seja, especial, em razão do tipo, tempo de construção e acabamento. Dos R$ 10.419.237,27, R$ 5.502.963,37 são pela construção e benfeitorias (estacionamento, sistema de ar-condicionado). Para o terreno, apurou-se o valor de R$ 4.916.273,90.
“O Autor comprovou, também, que a finalidade da desapropriação atende ao interesse público, já que o imóvel expropriando será destinado à instalação efetiva e permanente da Câmara Municipal de Campo Grande, o que é não só relevante, como absolutamente necessário, em especial dadas as notícias sempre reiteradas de retomada do imóvel ou de despejo”, informa o magistrado na decisão.
Engano – Advogado da construtora, André Borges afirma que a empresa vai recorrer do valor e, com a decisão da Prefeitura de pedir a posse na Justiça, não há mais caminho para negociação.
“Mais uma vez, foi enganada pela Prefeitura. Optaram pelo processo judicial”, afirma. Segundo ele, o valor pago está bem abaixo do que vale o imóvel. No processo, figura como parte a Progresso Empreendimentos e Participações Ltda. O advogado explica que numa reformulação societária, o imóvel passou da Haddad para a Progresso.
