Justiça suspende decreto e proíbe Bolsonaro de adotar medidas contra isolamento
A determinação tem efeito imediato, vale para todo o Brasil e o seu descumprimento gera multa de R$ 100 mil
A Justiça Federal proibiu, na tarde desta sexta-feira (27), que o presidente Jair Bolsonaro adote medidas contrárias ao isolamento social, alternativa que é a principal forma de prevenção do novo coronavírus. A justiça também suspendeu a validade dos dois decretos editados pelo presidente que classificaram igrejas e casas lotéricas como serviços essenciais, autorizando o seu funcionamento, mesmo com proibições de aglomerações em estados e municípios como ocorre em Campo Grande.
A determinação tem efeito imediato, vale para todo o Brasil e o seu descumprimento gera multa de R$ 100 mil. Conforme o portal Uol, a decisão liminar atende pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em que órgão argumenta que a inclusão de novos setores no rol de atividades e serviços essenciais é ilegal, já que essa lista foi definida originalmente por uma lei federal de 1989.
Na liminar, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, determina que o governo federal "se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS [Organização Mundial da Saúde]", sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
"O decreto 10.292/2020 ao inserir 'atividades religiosas de qualquer natureza obedecidas as determinações do Ministério da Saúde' e 'unidades lotéricas' como atividades essenciais o fez em contrariedade ao disposto na lei nº 7.783/1989", afirma o juiz federal.
Na última terça-feira (24), Bolsonaro fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV criticando as medidas de bloqueio e isolamento adotadas por governadores e prefeitos, defendendo que a população voltasse à rotina, com exceção de idosos e demais integrantes de grupos de risco.
A sugestão vai completamente contra ao que é recomendado pelas autoridades de saúde do mundo todo. Nesta sexta-feira, a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) lançou campanha publicitária contra o isolamento, com o slogan "O Brasil não pode parar".
"Essenciais" - O decreto foi editado por Bolsonaro na última quarta-feira (25) atendendo a pressões da bancada evangélica, depois que decretos por todo o país, estavam impedindo igrejas de realizarem atividades com aglomeração de público.
