Lei quer proibir uso da palavra "carne" em publicidade de produtos veganos

Projeto de lei quer proibir o uso da palavra "carne" em publicidade de alimentos que não contenham carne em sua composição. De autoria do deputado estadual João Henrique (PL), o projeto foi protocolado no dia 5 na ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), e tem como objetivo diferenciar os produtos dos alimentos a base de planta.

Conforme o texto, os produtos que têm como base apenas vegetais, estão ganhando espaço nos mercados brasileiros. “Diante disso, verifica-se que a ausência de diretrizes claras pode levar a interpretações equivocadas por parte dos consumidores e, dessa forma, acarretar a criação de um ambiente propício para práticas enganosas ou confusas por parte dos fabricantes", afirma o deputado.

Para diferenciar os alimentos, o projeto de lei define o que são considerados carne: tecidos, massas comestíveis dos animais comercializados em açougues, músculos, com ou sem base óssea, gorduras, miúdos e vísceras, in natura ou processados.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proibição do uso da palavra evitaria escolhas alimentares equivocadas, dano à saúde dos consumidores e garantirá a clareza das informações e promoverá a segurança alimentar, evitando escolhas equivocadas.

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