Liminar torna prefeito inelegível e Guia Lopes pode ter nova eleição
Caso ainda depende de análise do Tribunal Superior Eleitoral
Decisão em caráter liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) torna inelegível o vice-prefeito eleito em Guia Lopes da Laguna, Ney Roberto de Souza Marçal, conhecido como Ney Marçal (PT), e, caso a situação seja mantida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nova eleição será realizada no município.
O advogado de Ney, Valeriano Fontoura, explica que a Justiça o tornou inelegível por oito anos, a partir da data das eleições de 2004, pelo crime de captação ilícita de sufrágio (oferecer vantagem em troca de voto). Além disso, também teve que pagar multa.
Conforme a defesa, a punição foi cumprida e o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) entendeu dessa maneira e aprovou a candidatura de Ney nas últimas eleições.
No entanto, o MPF (Ministério Público Federal) impetrou recurso contra todos os casos semelhantes no País, alegando que a inegibilidade ainda incide.
De acordo com Valeriano, já houve prescrição porque a decisão do TRE determinava oito anos de inegibilidade. “A eleição de 2004 aconteceu dia 3 de outubro. De 2012, dia 7. São mais de oito anos”, afirma.
A decisão em caráter liminar é do ministro Luiz Fux. Agora, o caso vai para análise dos demais ministros e também do TSE. Se o mesmo entendimento for mantido, nova eleição deverá ser realizada em Guia Lopes da Laguna.
Eleição - Ney Marçal foi eleito vice-prefeito na chapa encabeçada por Jacomo Dagostin (PMDB). Eles receberam 56,9% dos votos.
