Marcio Fernandes e Sérgio Harfouche discutem projetos de combate às drogas
Projeto apresentado determina que hospitais informem sobre atendimento de adolescentes por álcool e droga
Conhecido como parlamentar atuante no setor de produção, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB) apresentou, na segunda-feira (2), projetos como medida no combate às drogas e álcool ao promotor da Vara da Infância e Juventude, Sérgio Harfouche.
O deputado foi acompanhado da ex-secretária de Educação do Estado, Nilene Badeca para juntos, Marcio quer desenvolver projetos na área. A iniciativa começou no mês passado quando o parlamentar apresentou um projeto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A proposta determina aos estabelecimentos de saúde no Estado a comunicação de atendimentos a menores de 18 anos por consumo de drogas ou embriaguez aos órgãos competentes pela defesa dos direitos da criança e do adolescente.
"Quando os responsáveis e órgãos competentes forem informados, será possível inclusive fiscalizar com maior rigor e punir os responsáveis pela venda. Afinal, esses jovens tem tido muita facilidade no acesso ao álcool e drogas em festas, bares, nas ruas e até mesmo em sua própria casa", explicou o deputado.
Harfouche concordou com o deputado sobre a dificuldade de obter informações em hospitais da Capital de casos de embriaguez e drogas envolvendo adolescentes. Na avaliação do promotor, o projeto de lei merece certa urgência na tramitação.
No encontro, foi discutida a alteração do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) feita pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro. A legislação ficou mais rígida ao torna crime a venda de bebida alcoólica para menores de idade. A pena é de dois a quatro anos a pena de prisão, além de aplicar multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil aos estabelecimentos.
O promotor disse que Campo Grande é uma das capitais com maior consumo de álcool por adolescente. A alteração do artigo 243 do ECA, que aguarda sanção presidencial, é um bom começo para reduzir esses dados. "O álcool é a porta de entrada para a maconha e depois o crack, com a alteração desse artigo vamos poder aplicar medidas úteis", comentou Harfouche.
