Governo regulamenta pagamentos por conservação do Pantanal
Norma estabelece regras para que produtores e comunidades recebam por preservar áreas do Pantanal.
O Governo de Mato Grosso do Sul regulamentou as rotinas que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) deverá seguir para viabilizar o programa de Pagamento por Serviços Ambientais no Pantanal. A medida foi oficializada com a publicação da Resolução n.º 100, de 15 de abril de 2025, no Diário Oficial do Estado.
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O programa, lançado em março, prevê incentivo financeiro a produtores e comunidades que adotem práticas de conservação ambiental. Ele será financiado com recursos do Fundo Clima Pantanal, que atualmente conta com R$ 40 milhões.
A nova resolução define procedimentos técnicos para a execução do programa. Entre eles estão a emissão de declarações negativas de débitos ambientais para quem quiser aderir, o fornecimento de informações do sistema SIRIEMA (Sistema de Informação de Recursos Ambientais), o cancelamento sem custo de autorizações de supressão vegetal para quem optar pela preservação e a verificação da vegetação nativa excedente nas propriedades cadastradas.
De acordo com o secretário-adjunto e secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, a regulamentação é necessária para garantir a eficiência do programa.
“As rotinas criam o procedimento para que o Imasul e a Secretaria possam atender as demandas que surgirem, facilitando o andamento do processo e garantindo o cumprimento dos prazos”, afirmou.
As ações previstas na resolução devem seguir o cronograma dos editais do programa e serão realizadas mediante solicitação da Semadesc. A norma entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é o pagamento por serviços ambientais? - O pagamento por serviços ambientais é uma política pública que recompensa financeiramente quem preserva áreas naturais, protege rios ou mantém a vegetação nativa intacta. No caso do Pantanal, a proposta é fortalecer práticas sustentáveis e reduzir a pressão sobre o bioma.
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