Marquinhos mantém taxa suspensa e garante “providências” sobre erro
Prefeito da Capital manteve despachos internos nesta quinta-feira e reforçou que cobrança sobre coleta do lixo segue paralisada; prefeitura elabora adequações à lei
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) confirmou que tomará providências a respeito dos problemas envolvendo a nova taxa do lixo de Campo Grande, que culminaram na paralisação da cobrança e em adequações à lei, que devem ser remetidas nos próximos dias à Câmara Municipal. Ele reforçou que a cobrança da taxa segue suspensa.
O chefe do Executivo da Capital retornou ao trabalho nesta quinta-feira (18), depois de um curto período de férias. Em uma primeira agenda dedicada a agendas internas, ele reforçou rapidamente ao Campo Grande News que vai apurar responsabilidades no episódio. “Posso garantir que a taxa está suspensa e que tomarei providências”, afirmou.
Marquinhos se licenciou do Paço Municipal entre os dias 6 e 17 deste mês. O descanso, porém, foi parcialmente interrompido por força dos problemas causados com as mudanças na taxa do lixo, constatadas após a entrega dos carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Idealizadas para garantirem pagamentos mais baratos para até 60% dos contribuintes, as alterações resultaram em pagamentos mais caros para 98% dos contribuintes, segundo informações do secretário Pedro Pedrossian Neto (Finanças e Planejamento). O problema, até aqui, foi atribuído a um “erro de cálculo” envolvendo a aplicação da base de dados sobre imóveis da cidade.
Apelos – A taxa passou a ser contestada por entidades por conta dos critérios usados na sua definição –envolvendo desde a metragem dos terrenos até a qualificação econômica do imóvel– e incidência sobre terrenos. Em meio a negociações com o Paço Municipal, aceitou-se em 8 de janeiro segregar a taxa do lixo dos carnês do IPTU, serviço que só poderia ser efetuado nas Centrais do IPTU e de Atendimento ao Cidadão. Isso causou a superlotação das duas centrais, às vésperas do vencimento do prazo para pagamento do imposto à vista com 20% de desconto.
Novamente, entidades recorreram ao município, agora pedindo mais tempo para pagamento à vista do imposto. Enquanto isso, o debate sobre a taxa de lixo chegou ao Poder Judiciário. Isso levou Marquinhos a, em meio às suas férias, decretar a suspensão da cobrança da taxa do lixo e extensão até 23 de fevereiro do prazo para pagamento do IPTU com o desconto maior. Além disso, foi anunciado que seria remetido um projeto à Câmara revogando a cobrança.
Nesta quarta (17), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, acatou pedido do vereador Lívio Leite (PSDB) e, liminarmente, manteve suspensa a cobrança da taxa do lixo. Ele informou chancelar a decisão de Marquinhos e que, com a decisão judicial, a taxa do lixo não poderia voltar a ser cobrada por ato unilateral.
Espera – O presidente da Câmara, João Rocha (PSDB), disse também na quarta-feira ter enviado ofício ao Paço Municipal pedindo que, até que o projeto seja formatado e colocado para apreciação, sejam tomadas medidas administrativas visando ao ressarcimento dos contribuintes que pagaram o imposto com a taxa do lixo. O Legislativo segue em espera pelo novo projeto sobre a cobrança, que, a princípio, seria apresentado nesta sexta-feira (19), mas deve sofrer atrasos em sua conferência.
Rocha reforçou que a Casa também foi informada a respeito do erro técnico no cálculo da taxa do lixo. Segundo ele, simulações feitas no momento da apresentação do projeto na Câmara apontavam para a economia inicialmente prevista.
Questionado se acreditava em punições por conta dos problemas na taxa do lixo, o presidente da Câmara reforçou que o caso precisa ser apurado, mas não crê que haverá “sangue nos olhos” para aplicar penalidades: para ele, haverá espaço para os supostos responsáveis justificarem o que ocorreu. “Não sei se a pessoa vai conseguir [se explicar] ou se o prefeito vai aceitar essa explicação. (Colaborou Mayara Bueno)
