Câmara deve receber na quarta-feira projeto sobre a taxa do lixo
Vereadores prometem analisar e votar novo texto dois dias depois, na sexta-feira, se o prazo de entrega se confirmar
A Prefeitura de Campo Grande prevê encaminhar aos vereadores, na quarta-feira (17), um projeto de lei revogando a taxa do lixo. Só depois de sua aprovação os contribuintes que já pagaram o valor incluso no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) vão poder solicitar sua devolução ou crédito para ser compensado no ano que vem.
A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo, para quem não houve falha no texto da lei anterior, mas sim equívoco técnico ao se aplicar o elemento socioeconômico na equação que definiu valores do imposto a ser pago acima do esperado.
Para o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB), se o projeto de lei for protocolado na data prevista haverá convocação dos vereadores para sessão extraordinária na manhã de sexta-feira (19). "Não posso chamar a extraordinária sem entrega do projeto. Creio que haverá quórum para votar. O erro partiu da prefeitura na aplicabilidade da lei", disse Rocha.
Nos bastidores, a equipe do Legislativo mobiliza ao menos 20 vereadores para estarem na sessão extraordinária, a ser convocada durante o recesso que encerra-se em 2 de fevereiro. O regimento interno veda qualquer pagamento de gratificação adicional para isso.
Em entrevista ao Campo Grande News, na semana passada, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) assegurou que a cobrança retorna neste ano, ocorrendo respaldo jurídico. “Em não havendo, somente ano que vem”, declarou Trad, durante período de férias com a família. A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) será uma das entidades consultadas, depois de questionar a aplicabilidade da taxa do lixo nas contas que resultou em sua revogação.
Erro – Foram arrecadados R$ 9 milhões até que a taxa de lixo fosse revogada, na quarta-feira (10), sob alegação de erro técnico pela prefeitura. Haverá reenvio de todos os carnês do IPTU aos contribuintes que não pagaram o tributo. Vereadores ainda devem aprovar a suspensão da medida, permitindo a restituição dos valores lançados de forma equivocada.
Prefeita em exercício, Adriane Lopes (PEN) admitiu o erro técnico durante cálculo do IPTU. Ela confirmou que haverá nova formatação técnica, com auxílio da Câmara Municipal, além de assegurar que os responsáveis pela falha serão punidos.
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos a 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. Há duas opções de restituição, pendentes de aprovação Legislativa, uma requerer depósito bancário na Central do Cidadão ou aguardar devolução no IPTU 2019.
