Marquinhos diz que vai fazer discussão ampla sobre “nova taxa do lixo”
Câmara Municipal aguarda projeto de lei de revogação da taxa para convocar sessão extraordinária
De férias, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que a nova taxa de lixo será discutida de forma ampla. O tributo, incluído no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018, foi suspenso depois de questionamentos de centenas de contribuintes.
Conforme o chefe do Executivo municipal em entrevista ao Campo Grande News, a cobrança, com novos cálculos, deverá ser feita "ainda este ano", caso haja respaldo jurídico e após discussões. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) será consultada, afirma. "Em não havendo essa hipótese, somente ano que vem".
A suspensão da taxa de lixo foi anunciada pelo prefeito na quarta-feira (10) e, agora, a Câmara Municipal aguarda o projeto de lei de revogação do tributo. Também de recesso, a casa de leis vai convocar uma sessão extraordinária para votar a suspensão na semana que vem.
A partir disso, o município dará início à devolução do dinheiro referente ao tributo. O contribuinte terá duas opções: deixar como crédito para abatimento no próximo IPTU ou em restituição. Nesta segunda forma, um formulário deverá ser preenchido com os dados bancários, para que seja feito um depósito em conta.
Explicação - O secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, disse, no início das discussões sobre o imposto, que, até então, a cobrança antes de 2018 recebia o nome de taxa de limpeza, também cobrada no boleto do IPTU. Com a taxa, a arrecadação para o município girava em torno de R$ 30 milhões por ano.
Essa modalidade foi extinta e substituída pela Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, mais conhecida como taxa do lixo. O problema do tributo - que foi aprovado pela Câmara Municipal - é que houve erros no cálculo, segundo reconheceu a própria prefeitura.
O prefeito reforçou, ainda, que os eventuais responsáveis pelos erros na taxa serão punidos, conforme prevê legislação.
Depois de muita reclamação de contribuintes e entidades, o município resolveu revogar a taxa de lixo e emitir novos carnês. Quem ainda não havia quitado o IPTU, terá até 23 de fevereiro para pagar com 20% de desconto.
