Câmara aprova mudança na cobrança da taxa de lixo em Campo Grande

Vereadores de Campo Grande aprovaram, por 25 votos a 3 e em regime de urgência, a cobrança casada da taxa do lixo. O projeto do Executivo municipal prevê a retirada da tarifa de limpeza do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e permite a inclusão do valor nas contas de água ou luz dos contribuintes de forma diluída, nas faturas mensais.

Parlamentares apresentaram e aprovaram duas emendas coletivas. Um delas “autoriza o poder Executivo a firmar contrato para receber a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos isoladamente ou em conjunto”. Ou seja, permite que a prefeitura emita boletos com a taxa ou que faça a cobrança da taxa.

Mais cedo, durante agenda pública, Marquinhos Trad (PSD) já havia comentado sobre a emenda, segundo ele, negociada previamente entre Legislativo e Executivo para atender a recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

O prefeito explicou que esteve reunido com a Promotoria do Consumidor que o orientou a fazer a cobrança ou de forma separada ou nos boletos de água e luz, mas com código de barras separados, para que o contribuinte saiba exatamente o que está pagando.

A segunda emenda permite que o contribuinte escolha a forma que quer receber a cobrança. Por exemplo, caso a prefeitura fixe a cobrança nas contas de água, o cidadão tem direito a procurar a administração municipal para exigir um boleto a parte.

Debate - Apenas três vereadores foram contra o projeto: Vinicius Siqueira (DEM), Dr. Loester (PMDB), e André Salineiro (PSDB). “A Câmara está aprovando a criação de uma nova taxa, dando de presente para a população”, protestou Siqueira na tribuna.

O vereador Otávio Trad (PTB), presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), defendeu o projeto. “Desde o início da tramitação, estamos explicando que não é a criação de uma nova taxa”, uma vez que a cobrança já existe, mas embutida no IPTU.