Câmara vai analisar projeto que muda cobrança da taxa de lixo, diz vereador
Proposta é da prefeitura de Campo Grande e vai permitir redução da taxa para 60% da população
O projeto de lei que prevê a transferência da taxa de lixo - hoje estabelecida como taxa de limpeza - para a tarifa de água e alteração da composição do tributo passará por análise profunda na Câmara Municipal de Campo Grande.
A proposta, que também prevê a redução da taxa para 60% da população da cidade, é de autoria da prefeitura da Capital. A ideia é retirar a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e colocar na tarifa de água.
Desta forma, o imposto será diluído ao longo do ano e não pago de uma vez no IPTU.
Conforme o presidente da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça), vereador Otávio Trad (PTB), cada parlamentar já está colhendo informações a respeito da alteração que já entrou em vigor em outras cidades.
Outra situação que deve ser observada é a orientação do MPMS (Ministério Público Estadual), publicada no Diário Oficial da instituição de ontem, em que informa ser contrário ao que chamou de "cobrança casada" da taxa de lixo com tarifas como de água e energia, cobradas mensalmente, sem o aval do consumidor.
"(o documento) Não fala da legalidade em transferir a taxa. Mas que precisa ter a anuência do consumidor. Então também vamos analisar isso", disse ponderando que a recomendação será levada em consideração, não necessariamente acatada.
Atualmente, o projeto de lei está na Procuradoria Jurídica da casa de leis. O parecer deste setor será submetido à CCJ, responsável por analisar a constitucionalidade da proposta.
Se receber o aval, o projeto vai seguir para votação dos 29 vereadores de Campo Grande. Por regra, a demanda tem de ser votada ainda em 2017, já que foi apresentada este ano.
O parlamentar também ponderou qual seria o serviço que Águas Guariroba prestaria, já que a taxa seria incluída na tarifa de água. "Não está previsto no projeto. Essa é uma questão que estamos analisando também".
Mudanças - Outra mudança prevista no projeto vai, segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), possibilitar a redução da taxa de lixo para 60% da população. O chefe do Executivo deu exemplo de uma conta em R$ 100, que, com a mudança, pode ficar em média R$ 70.
Isto porque, o município vai - se o projeto for aprovado - mensurar a taxa pela metragem do terreno e região da cidade. Desta forma, quem produz mais lixo pagará mais e quem produz menos também terá o tributo reduzido.
Hoje, o prefeito disse que esta redução vai ser implatada em 2018. Mas a tarifa ainda continuará no IPTU e não remanejada para tarifa de água neste primeiro momento - ou seja, não haveria fracionamento da taxa.
Segundo Otávio Trad, esta alteração ainda não foi informada à Câmara e deve estar prevista no projeto ou por meio de emenda.
