Projeto dilui cobrança da taxa de lixo e diminui impacto no orçamento
Alteração em modelo de cobrança também vai melhorar arrecadação, diz prefeitura
A mudança na forma de cobrança da taxa de lixo - que hoje é chamada de taxa de limpeza - vai possibilitar o pagamento do imposto de forma fracionada, conforme a prefeitura de Campo Grande. O projeto com a alteração já está na Câmara Municipal.
Conforme o município, a proposta prevê transformar o tributo em "taxa de lixo", retirá-lo do IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano) e colocar o imposto na tarifa de água, de forma diluída ao longo dos 12 meses, de acordo com o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto.
Ou seja, atualmente o consumidor tem de pagar a taxa de uma só vez no ano. Com a inclusão do imposto na tarifa de água, recolhida mensalmente, a cobrança da taxa de lixo será dividida em 12 meses.
O município também vai mudar o cálculo que compõe a fatura. Hoje, o consumidor paga o imposto de acordo com a localização e tipo de imóvel (residencial ou não), em taxas que, em média, custam R$ 100 no ano, independentemente se produz muito ou pouco lixo.
A ideia com o novo projeto é estabelecer a taxa de acordo com o perfil socioeconômico imobiliário da região, metragem do terreno e tipo de imóvel. A nova 'fórmula' vai permitir, afirma a prefeitura, a redução em até 60% e aplicação da "justiça social", pois os consumidores vão pagar exatamente o que produzem de lixo.
Outro benefício do projeto, afirma Pedrossian, é a elevação da taxa de adimplência do consumidor com a prefeitura.
Nesta manhã, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) reforçou que não será criado nenhum novo imposto e que a alteração facilita o pagamento, já que o consumidor vai quitar a taxa de forma fracionada.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), o projeto está sob análise das comissões permanentes. Se tudo estiver dentro dos conformes, o projeto será votado na quinta-feira (23).
Para o parlamentar, a mudança é positiva, pois seria aplicado o que é "justo socialmente". "Ele vem de encontro com o que todo mundo quer, que é pagar pelo que se produz", afirma.
