Prefeitura nega nova taxa de lixo, mas vai responsabilizar grandes geradores
A presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Delegados, Ritva Cecília Vieira Queiroz, nega que esteja em estudo uma nova taxa de lixo para grandes geradores, como hospitais e supermercados. Por outro lado, ressalta que a responsabilidade pela destinação dos resíduos é de competência das empresas por meio de contrato próprio.
“Se fosse para instituir taxa específica seria necessário que uma lei passasse pela Câmara Municipal e a prefeitura não deixaria de atender o serviço. O que queremos é responsabilizar cada um e, nesse sentido, estamos realizando um trabalho de identificação dos grandes geradores”, esclarece.
De acordo com Ritva, após a identificação deve ser realizada uma reunião entre Prefeitura, grandes geradores e Ministério Público para orientar as ações.
Neste contexto, a Prefeitura também precisa licitar novamente o contrato com a empresa CG Solurb, anulado pela Justiça em outubro do ano passado. Este previa faturamento de R$ 1,82 bilhão, em 25 anos, e foi cancelado pelo juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski.
Uma nova licitação depende de aval da PGM (Procuradoria Geral do Município), que aguarda trânsito em julgado da ação para autorizar o procedimento. O prazo para isso encerra em agosto.
Quanto aos grandes geradores de resíduos hospitalares há ainda decisão judicial favorável ao Sindhesul (Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul) pela manutenção da coleta pelo poder público. A decisão do juiz Ricardo Galbiati, em substituição na Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, estabeleceu que o procedimento ocorra até sentença final. No dia 13 deste mês, a ação estava conclusa para sentença.
