Quem pagou IPTU com taxa de lixo "fez ótimo negócio", diz secretário
Até a segunda ordem, vencimento do imposto com desconto está mantido para esta quarta-feira.
Os cidadãos que pagaram o IPTU antes do desmembramento da taxa de lixo “fizeram um ótimo negócio”, segundo o secretário municipal de finanças, Pedrossian Neto. Em coletiva na manhã desta terça-feira (9), ele disse que por ter aproveitado o desconto de 20% sobre o valor total, esse público não teria razões para voltar à central do imposto para reclamar.
Até a segunda ordem ficará mantido para amanhã o prazo para quitar o tributo mais barato. Sobre eventuais ações judiciais questionando a cobrança, o titular da pasta diz que “não vamos trabalhar com futurologia e esperar essas eventuais decisões para saber qual o teor. O que a Justiça decidir nós acatamos”.
O valor repassado à Solurb pelo serviço já era cobrado, mas mudou de nome com a lei aprovada em novembro do ano passado pela Câmara Municipal a pedido do Executivo, foi embutido no IPTU como taxa.
A central de atendimento montada ao lado do Paço Municipal para atender os contribuintes funcionará enquanto houver interessados em pedir o desmembramento, que segundo Pedrossian Neto só foi possível por conta de uma regra que prevê 90 dias entre a publicação e execução de novas normativas.
Os interessados farão a solicitação e retornarão amanhã para buscar os dois boletos. Uma força-tarefa com cem funcionários públicos trabalhará para imprimi-los e entregá-los a tempo.
Para os demais atendimentos, como renegociação de débitos anteriores, o expediente encerra às 17h, como nos dias anteriores. O secretário de Finanças não fez uma estimativa de quantas pessoas estão buscando a separação da taxa, mas afirmou que são centenas.
A medida tomada a dois dias do vencimento do IPTU à vista provocou corrida aos postos de atendimento da prefeitura. Na manhã de hoje, centenas de pessoas formaram fila na Central do IPTU e na Central de Atendimento ao Cidadão, que fica na rua Marechal Cândido Mariano Rondon. Muitas delas já contavam que teriam de passar o dia todo no local.
Susto - A taxa de lixo começou a causar polêmica assim que os carnês do IPTU começaram a chegar às residências. Contribuintes reclamam do valor cobrado.
Enquanto o imposto teve reajuste de 2,56%, o menor desde 2013, a taxa lixo foi novidade, questionada por entidades e alvo de pedido de suspensão no STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com Pedrossian até o ano passado a cobrança recebia o nome de taxa de limpeza, também cobrada no boleto do imposto e que gerava arrecadação de R$ 30 milhões por ano.
A Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, mais conhecida como taxa do lixo, por instituída pela Lei Complementar 308, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) e publicada em 29 de novembro de 2017.
Assista, na íntegra, a coletiva de imprensa:
