Assomasul procura o MPE para discutir cobrança de taxa de lixo pelos municípios
Recomendações e ações judiciais propostas por promotores proíbem que tarifa sobre coleta de resíduos sólidos seja paga junto com as faturas de água
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Bataguassu –a 335 km de Campo Grande–, Pedro Caravina (PSDB), reuniu-se com o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Passos, a fim de encontrar uma solução para o impasse envolvendo a suspensão da cobrança da taxa de lixo por meio das faturas de água.
A reunião foi realizada na quinta-feira (30) e informada hoje pela assessoria da Assomasul. Ela foi motivada por uma orientação aos promotores de Justiça do Estado, emitida pela Procuradoria de Defesa do Consumidor, para que propusessem medidas impedido a cobrança casada da tarifa de limpeza urbana em contas dos serviços de água e esgoto. A medida foi baixada depois que a Prefeitura de Campo Grande anunciou que adotaria o expediente a partir de 2019.
O MPE sustenta que a cobrança da taxa dessa forma só pode ser aplicada mediante aprovação dos consumidores. No ano que vem, os campo-grandenses ainda pagarão a taxa de lixo nos carnês do IPTU, mas devem ser consultados ao longo do ano sobre a forma com a qual querem pagar o tributo no exercício seguinte –se no IPTU, em fatura própria ou nas contas de água.
Caravina, conforme a assessoria da Assomasul, afirmou que muitas prefeituras usam o dinheiro da receita para pagar o transporte do lixo para aterros sanitários, inclusive em outros municípios, o que encarece o serviço. Além disso, ele disse ser prática comum efetuar a cobrança pelo IPTU, que registra altos índices de inadimplência e acaba prejudicando o pagamento do serviço de coleta de resíduos sólidos.
Lixões – O presidente da Assomasul declarou, ainda, que o próprio MPE tem pressionado os Executivos municipais para que deem fim aos lixões e encaminhem os resíduos para aterros sanitários.
“Aqui mesmo, em Bataguassu, eu encerrei o lixão e estamos levando para o aterro sanitário mais próximo, em Três Lagoas. Além do custo de coletar, eu teria custo de levar esse lixo para o aterro. Eu uso esse dinheiro para pagar parte desse custo, inclusive aqui não dá nem 50% do que arrecada. E tem vários municípios que estão com acordo com o Ministério Público do Meio Ambiente já para fechar os lixões, então isso pode atrapalhar essa negociação sem a cobrança da taxa”, pontuou.
“O que nós estamos pedindo é que permita ao município cobrar a taxa de lixo na conta de água, mas se o contribuinte não tiver interesse que faça o pedido para retirar, permitindo a cobrança por meio de boleto bancário ou outra forma”, disse Caravina, cuja gestão foi alvo de decisão proibindo a cobrança e arbitrando multa de R$ 1 mil a cada fatura de água emitida pela Sanesul com a taxa do lixo (até o limite de R$ 200 mil).
Conforme o presidente da Assomasul, Passos se comprometeu a marcar um encontro das Coordenadorias do Meio Ambiente e do Consumidor do MPE a fim de se encontrar uma solução dentro da legalidade para o impasse.
