Erro deixou taxa do lixo mais cara para 98% dos contribuintes diz secretário
Dado foi apresentado pelo secretário Pedro Pedrossian Neto, ao reforçar que dispositivo visava a deixar a taxa do lixo mais barata para 60% dos contribuintes
Idealizada para reduzir o valor cobrado pela coleta e destinação de resíduos sólidos para 60% dos campo-grandenses, a nova taxa do lixo aplicada pela Prefeitura de Campo Grande na verdade elevou o custo do serviço para 98% dos contribuintes. A afirmação partiu do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, durante coletiva na tarde desta quarta-feira (10) que detalhou a revogação da lei que instituiu a tarifa.
“Foram feitas várias simulações das taxas com o intuito principal de proporcionar redução na taxa do lixo em 60% dos imóveis de Campo Grande. Mas o resultado foi um aumento para 98%”, afirmou Pedrossian Neto, ao reforçar os argumentos de que houve um “erro técnico”, na formatação das planilhas sobre a cobrança.
A falha já havia sido citada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) em nota na qual anunciou a revogação da tarifa, sendo repetida pela prefeita em exercício, Adriane Lopes (PEN), e pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), durante a entrevista coletiva. Marquinhos e Adriane afirmaram que haverá sanções administrativas para os responsáveis pelo erro.
Pedrossian Neto ainda apresentou dados revisando a arrecadação do IPTU até terça-feira (9). Segundo ele, entraram nos cofres municipais R$ 98 milhões referentes ao imposto, dos quais R$ 9 milhões são da taxa do lixo. Pela manhã, ele havia dito que, nesta quarta, as receitas do imposto já totalizavam R$ 95 milhões, sendo R$ 13 milhões da taxa agora extinta.
Trâmites – Na coletiva desta tarde, também foi informado que a Câmara aguarda mensagem do Executivo oficializando a revogação da taxa do lixo, que será analisada em regime de urgência e em sessão extraordinária da Casa de Leis. As previsões legais já serão aplicadas.
Também foi decidido que a prefeitura vai emitir novos carnês do IPTU para todos os contribuintes, sem o valor da taxa, processo a ser concluído até 10 de fevereiro. O prazo para pagamento do imposto à vista, com direito ao desconto de 20%, foi prorrogado até 23 de fevereiro.
Conforme anunciado após a reunião, contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU devem aguardar a formalização de meios para obterem o ressarcimento dos valores da taxa do lixo –ainda não está definido se haverá devolução em dinheiro ou oferecido desconto futuro no imposto. Tais detalhes serão definidos depois da revogação da lei pela Câmara.
Contestações – A Seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) recebeu na segunda-feira (8) técnicos da prefeitura, aos quais apresentou pedido para desmembramento da taxa do lixo dos carnês do IPTU. A solicitação, referendada por outras instituições, visava a permitir aos contribuintes pagarem o imposto com desconto, enquanto a tarifa sobre a coleta de resíduos sólidos era debatida administrativa e juridicamente.
A solicitação foi acatada, contudo, exigia que os interessados procurassem as Centrais de Atendimento ao Cidadão ou do IPTU para pedirem a separação da taxa do lixo do carnê. Na terça, véspera da data limite anterior para o pagamento do imposto com desconto, as unidades da prefeitura ficaram lotadas –mais de 2,5 mil pessoas passaram pelos locais, ante a média diária de 1.000 senhas expedidas. A grande maioria dos usuários era de contribuintes pedindo a emissão de novos boletos de pagamento.
Diante da procura elevada, a OAB apresentou novo pedido, agora para estender o prazo para pagamento do IPTU com desconto. Paralelamente, quem pediu o desmembramento teria até 12 de março para pagar a taxa do lixo –os boletos não são mais necessários.
As entidades pretendiam discutir os critérios para fixação dos valores da taxa do lixo –que consideraram, por exemplo, a metragem dos imóveis e o tipo de uso dos mesmos (residencial, comercial, industrial etc.), sendo aplicada também sobre terrenos e instituições que, até então, eram isentas do pagamento, como igrejas e universidades.
A taxa também foi contestada judicialmente. O vereador Vinicius Siqueira (DEM) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da cobrança, que ocorreu menos de 90 dias depois de sua aprovação pela Câmara Municipal, em 12 de novembro –a lei exige o cumprimento desse prazo para aplicação de novas taxas à população. O PV também acionou o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pedindo providências sobre a taxa do lixo.
