MPE denuncia ex-governador, ex-secretários e empresário por improbidade
Denúncia refere-se a contratos com empresa de informática; para ex-secretário, dúvidas já explicadas foram "ressuscitadas"
O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com ação de improbidade administrativa, segunda-feira (25), contra o ex-governador André Puccinelli (PMDB), além de Mário Sérgio Lorenzetto e André Luiz Cance, respectivamente ex-secretário e ex-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda, Daniel Nantes Abuchaim, ex-superintendente da SGI (Superintendência de Gestão de Informação), Itel Informática Ltda e o proprietário da empresa, João Roberto Baird. Os promotores apontam irregularidades em contratos de prestações de serviços e terceirização de funcionários, a partir de 2006, em montante da ordem de R$ 252 milhões.
Puccinelli só falará a respeito caso a Justiça acate a denúncia e o notifique. Lorenzetto rebateu pontos apresentados na petição, a classificando como uma 'ressuscitação' de questões já explicadas e esclarecidas. Outros citados no documento não foram localizados.
A ação civil pública, em que até o momento não houve despachos por parte do juiz, foi protocolada na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande pelos mesmos promotores da força-tarefa da operação Lama Asfáltica. Conforme os promotores, a ação teve como base inquérito civil de 2009, que tramitou na 29ª Promotoria de Justiça, que apurou eventuais irregularidades ocorridas na prestação de serviços terceirizados pela Itel Informática Ltda junto à SGI.
Segundo o MPE, a empresa estaria prestando “serviços afetos à atividade-fim do Estado e privativos de servidores públicos concursados”. As investigações teriam iniciado a partir de denúncia anônima apresentada no Ministério Público.
Os promotores começaram a investigar um contrato firmado no final de 2006, ainda no governo de Zeca do PT, que não é alvo da investigação por prescrição dos fatos. O MPE aponta que as alterações realizadas na contratação tinha “intenção” de beneficiar a Itel, que o contrato foi prorrogado por mais de cinco vezes no governo de André Puccinelli, ultrapassando o prazo superior ao máximo permitido por lei.
De acordo com o MPE, o contrato teria vigorado entre 1º de dezembro de 2006 a 29 de fevereiro de 2012, por 63 meses. O limite seria 48 meses, prazo dos gestores públicos e integrantes de cargos em comissão.
O MPE alega que no mesmo contrato de locação de programas de informática também havia a contratação de prestação de serviços relativos à área, o que viola a legislação estadual. A conclusão é de que os citados praticaram “atos atentatórios aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
Na época investigada, conforme o Ministério Público, a Itel possuía R$ 252,5 milhões em contratos com o Estado. O MPE destaca a doação de recursos à campanha eleitoral de 2010, quando André Puccinelli disputou a reeleição. Também cita que, durante as investigações da operação Lama Asfáltica, foram apurados que tanto Puccinelli quanto André Cance utilizaram a aeronave de João Baird.
Outro lado
Procurado para falar sobre as acusações, o ex-secretário de Estado de Fazenda Mario Sérgio Lorenzetto disse não entender porque seu nome consta em um inquérito que foi “ressuscitado” duas vezes, sobre questão em que muitas das explicações já foram dadas.
Em relação a outros questionamentos, o ex-secretário diz que não pode ser responsabilizado pela lei que extinguiu cargos na Secretaria de Fazenda, pois já não era mais titular da pasta. Também ressaltou que nunca viajou em avião pertencente a Baird, quem diz só se encontrado uma vez, em audiência na Secretararia da Fazenda.
Na ocasião, diz Lorenzetto, teria criticado o empresário em razão do grande número de contratos que ele mantinha com o governo. O ex-secretário destaca, também, que após sua atuação contra o que chamava de “quase monopólio”, os contratos com o empresário foram reduzidos em cerca de 80%.
O ex-titular da Sefaz esclarece que o uso de ferramentas eletrônicas, como softwares, não constituem uma atividade fim da secretaria, como apontou o MPE. A atribuição da pasta, ressalta, é cuidar da receita e despesa de Mato Grosso do Sul.
Ele rebate outra acusação do MPE, de que funcionários contratados por empresas terceirizadas ganhavam mais do que os servidores públicos da secretaria. “Eles esqueceram de calcular o 13º, férias, licença maternidade, adicional por tempo de serviço. Por isso a conta não bateu”, pontuou.
O ex-governador do Estado, André Puccinelli, também foi procurado. Porém, segundo o advogado Rodrigo Aquino, ele está viajando pelo interior e ainda não foi notificado do teor da denúncia, não podendo, portanto, emitir posicionamento a respeito.
O Campo Grande News tentou contato com os envolvidos André Cance, que não atendeu ao celular, e não conseguiu falar com o ex-superintendente da SGI, Daniel Nantes Abuchaim, e com o empresário João Baird.
