Mudança em tributação sobre bancos vai aumentar arrecadação da Capital

Uma mudança na tributação sobre bancos e cartões de créditos vai aumentar a arrecadação da Capital. A cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) não será apenas para origem (sede do banco) e sim partilhada com o destino, cidade onde foram gastos os recursos pelos consumidores.

O secretário municipal de Planejamento e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, explicou que está em vigor uma lei federal que muda a tributação e agora a prefeitura está fazendo a regulamentação das regras em Campo Grande. O projeto de lei sobre o tema será votado hoje (22), na Câmara Municipal.

“Antes nestas operações bancárias de cartão de crédito era cobrado o ISS só na origem, ou seja, para cidade onde estava a sede do banco, agora será partilhado de forma gradual, ao local de destino, onde foi gasto o cartão”, detalhou o secretário em entrevista ao Campo Grande News.

Pedrossian ponderou que não há como fazer uma “previsão” de quanto a Capital vai arrecadar no ano que vem, com esta mudança, no entanto destaca que se trata de uma fonte nova de recurso. “Antes ficava (ISS) tudo em São Paulo, Osasco ou Jundiaí, agora será partilhado com o restante do País”.

O secretário também esclarece que a mudança na tributação “não muda nada ao consumidor”, já que não existe um aumento de imposto, apenas uma alteração no destino do recurso arrecadado.

Divisão- A proposta enviada aos vereadores divulga que a patilha a partir de 2021 será de 33,5% para origem e 66,5% ao destino. Já em 2022 o repasse será de 15% (origem) e 85% (destino). Já em 2023 os recursos nestas operações (cartões de crédito) serão 100% para o destino.