Na 1ª votação do ano, deputados aprovam língua de sinais em programas do governo

No primeiro projeto do ano legislativo, os deputados aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (3) proposta que torna obrigatória a inclusão de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em programas da TV Educativa e peças publicitárias do Estado, a emissora de televisão pública de Mato Grosso do Sul. Agora o projeto segue para sanção do governdor Reinaldo Azambuja.

Caso vire lei, a língua de sinais deve ser inserida na programação dos telejornais locais, nas peças publicitárias e programas institucionais do governo estadual, como forma de garantir o direito ao acesso à informação de pessoas com deficiência auditiva. A regra vale também para materiais divulgados nas redes sociais ou outras ferramentas tecnológicas disponíveis na internet.

O projeto foi apresentado em 2020 pelo deputado Pedro Kemp (PT) sob justificativa de que "embora nos aparelhos de televisões existam dispositivos tecnológicos que permitem a transcrição das falas por meio de legendas, a linguagem escrita na língua portuguesa, por vezes não é bem compreendida pela pessoa surda, por ser a segunda língua e ser comparada a uma língua estrangeira".