Nova lei agora permite funerárias perto de hospitais na Capital
O prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou lei que permite que funerárias se instalem perto de hospitais e casas de saúde de Campo Grande. A nova lei (nº 5.191/13), publicada hoje no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), revogou o artigo 8º da Lei 2.795/91, que criou o Serviço Funerário Municipal, destinado a atender pessoas carentes que não dispõe de condições de pagar pelas despesas de sepultamento.
Na lei de 1991, havia proibição de instalação de funerárias num perímetro de até 100 metros de unidades hospitalares. O dispositivo revogado dizia o seguinte: “Art. 8º - A partir da aprovação desta Lei, nenhum serviço funerário poderá instalar-se num raio situado a 100 metros das proximidades dos hospitais, Casas de Saúde e Similares”.
Relator do projeto na Câmara, o vereador Elizeu Dionízio (PSD) afirmou que a nova lei apenas está regularizando uma situação de fato. “Hoje tem um comércio muito amplo das funerárias, só com o nome de Pax existem várias e tem algumas delas que tem estabelecimentos próximos a instituições de saúde, há cinco anos, dez anos”, argumentou.
Para Elizeu, a nova lei, de autoria da vereadora Rose Modesto (PSDB), apenas amplia possibilidade de comércio, sem nenhum tipo de favorecimento. “Se tivesse privilégio eu não concordaria. Não vejo esse privilégio por isso dei parecer favorável”, disse. “Tem empresas já consolidadas no mercado.. Se tivesse algum vício, eu já teria tomado conhecimento”, acrescentou.
Um dos maiores críticos do Serviço Funerário Municipal, tendo denunciado no passado a existência de “Cartel das Funerárias” em Campo Grande devido às poucas concessões existentes, o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), também considera que a nova lei favorece o mercado e até abre possibilidade de mais empresas se instalarem nessa área.
O que precisa mudar, segundo Carlão, é a efetiva gratuidade para as famílias que não têm condições de pagar pelos serviços funerários. “Hoje não se o cobra caixão, mas tem R$ 400,00 de formol para a preparação do corpo que é cobrado pelas funerárias”, afirmou o vereador. “Isso tem que estar incluído no plano”, defendeu, anunciando que vai propor projeto de lei nesse sentido.
