Novo marco legal do gás natural de MS começa a ser debatido por Comitê
A nova legislação sancionada em abril permite a abertura do mercado do gás no País
O comitê que vai definir a nova Lei do Gás no Estado foi formado ontem (08) à noite, em reunião na Casa da Indústria. O grupo reúne representantes da indústria, Governo do Estado, agências reguladoras e MSGás.
Na primeira reunião para discutir a implantação do novo marco legal do gás natural em Mato Grosso do Sul a economista especialista em política da indústria, na gerência de infraestrutura da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Renally Patrício Sousa, revelou que a Confederação está atuando junto aos estados formas para aperfeiçoar a norma, respeitando as competências dos executivos estaduais.
“A abertura do mercado fica a cargo da regulação estadual e nós estamos dando suporte aos governos junto ao Ministério das Minas e Energia”, explicou.
Segundo o presidente da FIEMS (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, a nova legislação permite impulsionar o desenvolvimento sul-mato-grossense por meio de um arcabouço legal moderno, que vai possibilitar a atração de grandes consumidores de gás natural.
“O início do processo foi o governo federal, junto ao Congresso Nacional, permitir que os estados possam avançar na discussão do uso e, também, da compra, do transporte do gás natural no mercado livre. Então, esse grupo de trabalho que foi criado aqui hoje, vai buscar, com os seus parceiros, tendo aqui uma condição clara de que gás natural é ferramenta de desenvolvimento, permitir que as empresas possam comprar gás natural a preços competitivos. A ideia é que tenhamos preços competitivos internacionalmente, avaliando o custo final do gás e que tenhamos aqui uma legislação moderna para atrair as grandes empresas”.
Para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a meta é estreitar as relações com a Bolívia, de onde vem o gás natural. Ainda segundo o secretário, a legislação de Mato Grosso do Sul deve ser pensada a partir da posição geográfica do Estado.
“O objetivo aqui hoje foi a integração entre o poder público e privado para que a gente possa construir uma nova política de desenvolvimento do gás natural em Mato Grosso do Sul, com benefício da economia, aumento das exportações, redução de preço e expansão do gasoduto no Estado, através de uma lei moderna de tal forma, que a gente consiga colocar o gás na nossa pauta de desenvolvimento”, pontuou.
A nova legislação, sancionada pela Presidência da República em abril, permite a abertura do mercado do gás no País e representa a aposta do setor produtivo para a retomada do crescimento econômico.
“Com a abertura do mercado, vamos dar competitividade ao gás natural, impulsionar a Indústria, fortalecer nossa agência reguladora, garantir segurança jurídica ao investidor, mas, principalmente, gerar as receitas que vão financiar as políticas públicas estaduais. É uma discussão prioritária para a Assembleia Legislativa. Os 24 deputados estaduais , sem dúvida, não se furtarão da missão de atuar em prol do desenvolvimento do nosso Estado”, conclui o presidente do Poder Legislativo, deputado Paulo Corrêa (PSDB).
