Para Reinaldo, União obrigar estados a mexer na Previdência é aberração

“Uma aberração”, assim classificou nesta quinta-feira (30) o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), o fato de a União repassar aos estados a missão de fazer uma reforma Previdenciária própria. A mudança no texto do projeto federal, anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB), fará com que o Estado atrase também a apresentação da proposta de reformulação, prevista, até então, para março.

“As mudanças que o Temer fez desconfigurou todo o alinhamento que os governadores tinham. É uma aberração. Estamos discutindo o assunto junto com o Fórum dos Governadores, para que haja um novo alinhamento. Não dá para diferenciar e cada um legislar com sua própria Previdência".

Para Azambuja, o momento pede cautela, até porque para que o presidente aplique a mudança precisará submetê-la à Constituição. Em tom de crítica, o governador falou que o projeto de reforma no Estado já estava pronto, mas que agora precisará de mais tempo para fazer as adequações, em conformidade com a proposta federal.

Ainda questionou se os 5,8 mil municípios no País conseguirão tratar de um jeito diverso. “Então teremos servidores municipais, estaduais e federais, cada um com um tipo diferente de Previdência?”. Como havia dito anteriormente, a alíquota cobrada dos funcionários públicos a título de contribuição deverá aumentar.

Contudo, o índice ainda não está definido. Independente da discussão nacional, Reinaldo disse que avançará nas questões internas, como valor de contribuição e fortalecimento da Ageprev (Agência Estadual de Previdência), enquanto a União decide sobre mudanças, como tempo e idade de contribuição.

Entenda – Na semana passada,Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara. Depois, anunciou o prazo de seis meses para que os governos aprovem uma reforma própria.

Até então, os poderes iriam apresentar apenas um projeto regulamentando as mudanças, mas seguindo o projeto do governo federal.