PEC quer anistiar partidos que violaram cotas; Camila tirou nome e alegou erro
Além de anistia, partidos querem verba de pessoas jurídicas para quitar dívidas antigas
Políticos do Congresso Nacional se articulam para repetir uma estratégia adotada após as eleições de 2018, buscar uma reforma na Constituição Federal, por meio de emenda constitucional (nº 9/2023), para anistiar as legendas que não respeitaram as normas de destinação de recursos para cotas para mulheres e raciais e não sofrerem punição da Justiça Eleitoral.
A iniciativa aliou partidos que são opostos, como o PT e PP, e chegou a conseguir a assinatura de muitas deputadas, algumas depois afirmaram que houve um erro material e pediram a retirada da assinatura. É o caso de Camila Jara (PT), única deputada federal do Estado.
“Esclareça-se que tal assinatura foi inserida por um erro material, sendo certo que eu defendo que os partidos que não cumpriram da maneira devida as cotas mínimas, que respondam por seus atos nos ternos da lei em vigor”, constou no pedido de retirada. Conforme o site Congresso em Foco, de 11 parlamentares que pediram a retirada do nome, seis são petistas, apontando como motivo erro material.
Do PL, duas mulheres retiraram o nome, houve ainda retiradas do Avante e PP. Somente um homem havia declinado de apoiar a ideia, Chico Alencar, do PSOL. O texto começou a tramitar em 22 de março e foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A reportagem entrou em contato com vários parlamentares da bancada do Estado. Rodolfo Nogueira (PL) admitiu que ainda não havia se aprofundado sobre o assunto, mas que tinha preocupação com a concessão de anistias e que iria analisar o tema. Dagoberto Nogueira (PSDB) disse que não sabia como o partido se posicionaria, mas ele é contra anistia, não assinará a PEC e nem votará a favor se a iniciativa chegar ao plenário.
A ideia da nova PEC é exatamente reformar o texto apresentado em 2021 e votado ano passado (EC nº 117/2022), que já era uma anistia. Pelo novo texto, os partidos não poderão ser punidos ou perder receitas do fundo partidário por não terem respeitado as cotas de gênero e raça.
O texto vai além, permitindo, ainda, busca de recursos de pessoas jurídicas para quitar dívidas antigas, existentes até agosto de 2015. Em 2016, o STF firmou interpretação proibindo a captação de verba de empresas para partidos e candidatos.
Para ser recebida, uma emenda constitucional precisa da assinatura de 1/3 dos deputados federais e para ser aprovada precisa do quórum de 3/5 (308 deputados) em dois turnos de votação.
Matéria editada para acréscimo de informações.
