Pelos estragos das chuvas, deputados aprovam estado de calamidade em Ivinhema
Intenção é ter agilidade nas ações públicas e conseguir recursos para conter os danos na cidade
Os deputados aprovaram, durante sessão, o estado de calamidade pública na cidade de Ivinhema, que fica a 288 km de Campo Grande. O motivo é o impacto e danos causados na cidade em função das chuvas no final de outubro. Com esta medida poderá se fazer compras e contratações emergenciais, sem precisar de licitação.
O município também espera o reconhecimento de “calamidade” em nível estadual e federal, para ter acesso a recursos que possam ajudar na reparação dos danos. A questão foi colocada em pauta pelo deputado Renato Câmara (MDB) e depois apresentado o projeto em nome da mesa diretora da Assembleia.
Caberá ao TCE (Tribunal de Contas Estadual) e Câmara Municipal fazer a fiscalização dos atos e compras durante este período de calamidade, restando à administração municipal demonstrar a legalidade de todos os atos e despesas. O Ministério Público também pode acompanhar a execução financeira da cidade.
Segundo o projeto, as chuvas intensas que ocorreram na cidade no dia 26 de outubro resultados em vários danos humanos, materiais, ambientais e de prejuízos econômicos, com a destruição de estradas, pontes, tubulações e edificações públicas e privadas, que inclusive gerou desalojamento de pessoas na área urbana e rural. A prefeitura municipal já decretou estado de emergência.
Os deputados destacam que a intenção é reforçar as medidas de assistência à população e assegurar a prestação de serviços públicos. “Nesse momento crítico, é indispensável à mobilização de expressivos recursos financeiros”. O decreto de calamidade terá prazo máximo de 180 dias.
