Pichador terá que ressarcir em dobro os danos em prédios públicos
Projeto foi aprovado pelos deputados e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB)
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que obriga as pessoas que depredam ou picham prédios públicos, a pagar em dobro pelos danos causados no local. A medida visa coibir esta forma de vandalismo, que quando cometida traz despesas aos cofres públicos.
O projeto do deputado Marçal Filho (PSDB) sofreu uma alteração durante sua tramitação, já que o pagamento desta indenização (dobro) também era para pichações em locais particulares, no entanto este trecho foi retirado, porque poderia infringir leis que tratam da sociedade civil.
“Com isto, a punição com pagamento em dobro ficou para os prédios públicos, já que para reparar os danos, se usa justamente recurso público, que vem dos impostos da população, ou seja, quem realmente paga a conta”, disse o autor. Ele espera que com medidas mais duras, estes crimes tenham redução.
A proposta teve a aprovação dos deputados, e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode dar aval ou vetar a matéria, de acordo com uma avaliação jurídica do poder executivo.
TCE– Os deputados também aprovaram, em primeira votação, o projeto que faz adequações nos prazos e recursos oferecidos pelo TCE (Tribunal de Contas Estadual). Estas mudanças tendem a seguir as regras que já estão impostas pelo Código Civil, para que haja convergência nos procedimentos.
“São questões administrativas em relação a prazo aos gestores, que vão adequar regras no Tribunal. Uma das mudanças que serão contados os prazos contando apenas os dias úteis, por exemplo”, explicou o deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Detran – Os parlamentares também deram aval para prorrogar a lei que autoriza o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) a planejar, contratar e executar obras e serviços da instituição. Esta autorização vence em dezembro de 2018, e o projeto atual passa este prazo para 31 de dezembro de 2022.
A proposta entrou de última hora, após acordo de lideranças. A bancada do PT foi a favor da matéria, no entanto adiantou que para votação definitiva, quer informações da instituição, sobre que obras serão realizadas. O líder do Governo, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), prometeu trazer tais dados e informações.
