Policiais de fronteira deveriam ter adicional, dizem deputados
Parlamentares defenderam a necessidade de valorizar agentes para ter maior efetivo nas fronteiras
A criação de um diferencial na remuneração deveria ser vista como uma política de fortalecimento da segurança pública nas fronteiras, defendeu esta manhã (12) o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), desencadeando um debate sobre as fragilidades do setor na região. O Estado tem cerca de 1,7 mil quilômetros de fronteiras secas, com o Paraguai e Bolívia.
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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) defendeu a criação de uma remuneração diferenciada para profissionais de segurança pública atuando nas fronteiras de Mato Grosso do Sul, como forma de fortalecer a segurança na região e combater o tráfico de drogas e armas. A proposta, apoiada por outros deputados, incluiria regionalização de concursos públicos e busca mitigar problemas como a alta taxa de encarceramento relacionada ao tráfico, impactando positivamente até mesmo estados como Rio de Janeiro e São Paulo. A sugestão aponta a possibilidade de auxílio financeiro da União para custear o adicional salarial.
O parlamentar defende que haja regionalização dos concursos públicos para profissionais da segurança como forma de valorizar aqueles selecionados para atuar nas fronteiras. Corumbaense, ele mencionou que isso ocorre na Marinha, por exemplo, que tem estrutura na cidade vizinha, Ladário. Os militares recebem diferencial na remuneração e há contagem especial de prazo para aposentadoria. No caso do Judiciário, foi preciso também criar um adicional para juízes que queiram atuar em Coronel Sapucaia, na fronteira com a paraguaia Capitán Bado, região com forte presença de facções criminosas.
Duarte citou que o Estado tem 23 mil presos, com cerca de 30% por ligação com o tráfico. Se houvesse valorização de profissionais da segurança na fronteira, que se fixariam nas cidades, ele considera que isso impactaria até no Rio de Janeiro e São Paulo, cidades com problemas severos de segurança em função das facções e disputas do tráfico. Ele lembrou que Mato Grosso do Sul é corredor para a passagem de drogas e armas, daí o impacto nacional da medida.
O deputado citou que surgem muitos debates e defesa de medidas, apontando a existência de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e esse tema não ganha prioridade nos debates. Para ele, a União poderia auxiliar a custear o diferencial na remuneração. O parlamentar chegou a questionar a falta de avanço nesse tema, sugerindo que muitas coisas são mencionadas, mas não se fala o óbvio.
Ex-comandante da Polícia Militar, o deputado Carlos Alberto David (PL) mencionou que já houve concurso regionalizado na corporação, defendendo a eficácia da medida. Ele relatou que a atuação em fronteira deixa os agentes em maior exposição ao perigo, há ainda a dificuldade de moradias para eles e suas famílias, condições que dificultavam a destinação de militares. O delegado e deputado Pedro Caravina (PSDB) também falou dos desafios enfrentados na fronteira e defendeu que a Casa deve se dedicar aos temas debatidos. Rinaldo Modesto também opinou, destacando a necessidade de parceria com os países vizinhos e mencionou o impacto das drogas na sociedade.
Lia Nogueira (PSDB) disse que, como repórter policial em Dourados, pôde constatar o esforço dos policiais e os desafios vivenciados na fronteira pelas diferentes corporações. A região precisa ser mais assistida, sustentou.
Presos do tráfico – Esta semana, durante debate de PEC que prevê união de esforços para combater o crime organizado, na 16ª edição do Fórum dos Governadores, Eduardo Riedel (PSDB) pediu apoio para a manutenção do sistema prisional. Disse que os presos relacionados ao tráfico custam cerca de R$ 230 milhões, tendo Mato Grosso do Sul a maior população prisional proporcional, com 750 presos para cada grupo de 100 mil habitantes, mais que o dobro da médica nacional.
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