Prefeita de Miranda recorre ao TRE e fica surpresa com execução imediata
O advogado Valeriano Fontoura, que representa a prefeita cassada de Miranda, Juliana Pereira Almeida (PT), e o vice Sidnei Barbosa de Araújo (PSC), ingressou esta tarde com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 15ª Zona Eleitoral, que hoje enviou ofício à presidenta da Câmara Municipal, Kátia Rôas (PSB), para que ela assuma, interinamente, a chefia do Executivo. A decisão de convocar a vereador supreendeu a defesa da prefeita.
Valeriano Fontoura informou ainda que amanhã ingressará com uma ação cautelar contra a convocação da presidente da Câmara, Kátia Rôas, para assumir a condução da Prefeitura de Miranda. “A decisão do juiz não fez menção a execução imediata da sentença”, argumentou o advogado. “O juiz mandou ofício para a presidente da Câmara assumir até o julgamento do recurso ou até que seja realizada nova eleição. Não deu pra entender”, afirmou ele.
Para o advogado que defende a prefeita e o vice, como a decisão judicial foi tomada com evidente efeito suspensivo não caberia oficiar a presidente da Câmara para assumir a Prefeitura. Aliás, o ofício foi lido na sessão desta quarta-feira e a posse no cargo pode se dar amanhã, caso Valeriano não consiga cassar o despacho judicial no TRE.
De outro lado, quando o juiz colocou como opção que a presidente da Câmara assuma até a realização da nova eleição, acabou incorrendo em erro. “Não teve 50% mais um dos votos para ter nova eleição. E aí quem assumiria a prefeitura seria o segundo colocado”, observou.
A cassação do prefeito e vice de Miranda ocorreu devido à acusação de compra de votos. Ambos também ficam inelegíveis por oito anos e terão de pagar multa de R$ 10 mil, segundo a decisão judicial de primeira instância.
