Prefeitura protocola projeto de redução da tarifa de ônibus para R$ 2,70
A Prefeitura de Campo Grande encaminhou à Câmara Municipal, somente no período da tarde de terça-feira (29), Projeto de Lei Complementar que isenta o transporte coletivo do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e reduz a tarifa em R$ 2,70. Como não chegou a tempo de votação, a proposta deve entrar na pauta da Casa de Leis apenas amanhã (31).
De acordo com a assessoria da Câmara, a proposta foi protocolada às 16h10 por um assessor legislativo da Procuradoria Geral do Município.
O Projeto de Lei Complementar nº 01, de 29 de outubro de 2013, leva em consideração tarifa técnica de R$ 2,90. A ela é aplicado desconto de R$ 0,15 referente à isenção do ISSQN, decisão que necessita de autorização da Câmara para entrar em vigor. Outros R$ 0,05 seriam resultantes de negociação entre Executivo e o Consórcio Guaicurus, para que a tarifa chegue ao patamar de R$ 2,70.
De acordo com o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a decisão ocorre em outubro por ser a database prevista em contrato para se definir a nova tarifa.
“Normalmente na database era anunciado o aumento da passagem e agora houve redução. Falta a Câmara aprovar esse projeto”, ressaltou nesta manhã no programa Refazenda, na FM Cidade 97,9.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Mario Cesar (PMDB), acredita que o projeto não enfrentará problemas em sua tramitação, uma vez que a redução do valor da tarifa de ônibus é reivindicação antiga, inclusive dentro da Casa de Leis, e já motivou a realização de audiências públicas.
“A redução prevista no projeto diz respeito a uma renúncia fiscal, mas em paralelo também precisa se discutir a qualidade do serviço que ainda não é barato”, comenta Mario.
Bernal disse que a fiscalização “será intensificada”, delegando a responsabilidade a Agetran (Agência Municipal de Trânsito) e Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados).
