Prefeitura vai regularizar áreas para investir em obras e moradias

A Prefeitura de Campo Grande vai regularizar e alienar 76 áreas, com a intenção de gerar recursos que serão usados pela prefeitura em obras e moradias para idosos. Para isto os vereadores aprovaram dois projetos na última sessão do ano, na Câmara Municipal.

A primeira proposta trata da alienação de 50 imóveis do município, no entanto os vereadores apresentaram mais três emendas, que aumentaram esta lista para 56 imóveis. Os preços destas áreas serão recolhidos aos cofres da prefeitura. Foram 25 votos a favor das matérias e nenhum contrário.

Nestes casos, os proprietários dos lotes terão preferência na aquisição das mesmas, devendo exercer o direito da compra em 30 dias após notificação. Caso não se interessem, a prefeitura poderá alienar a área ou imóvel para terceiros. Estes valores (preços) serão avaliados pela Gerência e Fiscalização Imobiliária da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

A Prefeitura alega que a intenção é que os contribuintes façam a “regularização” destas áreas, e ainda com os recursos arrecadados, possam ser investidos na área de infraestrutura de Campo Grande.

Lotes comerciais - Outro projeto que teve aval dos vereadores autoriza a Emha (Agência Municipal de Habitação) a alienar 20 lotes destinados ao comércio, que tem a finalidade de melhorar o desenvolvimento de diferentes bairros.

Desta forma o município possibilita a criação de novos empreendimentos e usará estes recursos (alienação) para o setor habitacional e ao programa “Condomínio da Melhor Idade”, que visa moradias populares para idosos.

“Se trata de uma moradia, que não é asilo ou abrigo, e sim um lar individual, em regime de aluguel social. Na área comum haverá um espaço de convivência, com horta comunitária, academia ao ar livre, assim como outras recreações”, diz a proposta da prefeitura. A expectativa do município é arrecadar R$ 7,8 milhões com a alienação destas áreas comerciais.